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setembro 18, 2010

Falando com não veganos sobre veganismo: 5 princípios

Postado por Gary L. Francione em seu blog/podcast em 14 de setembro de 2010


Caros(as) colegas:
Neste Comentário, eu trato de um assunto que vários de vocês me pediram para cobrir: como conversar com não veganos sobre veganismo?
Apresento cinco princípios gerais:
Princípio nº 1: No fundo as pessoas são boas.
Quando falarmos com as pessoas, nossa posição automática tem de ser que elas são boas e interessadas em, ou educáveis sobre, questões morais. Há uma tendência, entre ao menos alguns defensores dos animais, a ter uma visão muito misantrópica dos outros humanos e a encará-los como inerentemente imorais ou desinteressados por questões de moralidade. Eu discordo dessa visão.
Princípio nº 2: As pessoas não são idiotas.
Há uma tendência, entre os defensores dos animais, a crer que o público em geral não é capaz de entender os argumentos a favor do veganismo e que devemos “ir com calma”, e, em vez de falar sobre veganismo, devemos falar sobre vegetarianismo. “Segunda feira sem carne”, carnes e outros produtos animais “felizes”, etc. Eu discordo desse modo de pensar tão elitista sobre as outras pessoas. Não há mistério; não há nada complicado. As pessoas podem entender, se ensinarmos com eficácia.
Princípio nº 3: Não fique na defensiva; responda, não reaja.
Sim, algumas pessoas vão tentar nos provocar, ou vão fazer perguntas ou comentários que consideramos ofensivos ou sem seriedade. Se uma pessoa realmente não está interessada no que estamos falando, ela geralmente vai embora. Encare toda observação e toda pergunta — mesmo a que você achar desagradável, rude ou sarcástica — como um  convite feito a você por alguém que está mais provocado (no sentido positivo) por você, e mais envolvido, do que você imagina.
Princípio nº 4: Não se sinta frustrado. Educar é tarefa árdua.
Vão lhe fazer a mesma pergunta muitas vezes; vão lhe fazer perguntas que indicam que você deve começar tudo de novo com alguém. Mas se você quiser ser um educador eficiente, precisa responder toda pergunta como se nunca a tivesse ouvido antes. Se quiser que os outros fiquem entusiasmados com a sua mensagem, você precisa estar entusiasmado com ela primeiro.
Princípio nº 5: Aprenda os fundamentos. Antes de virar professor, você precisa ser estudante.
Muitos defensores dos animais ficam animados com o veganismo abolicionista e a primeira coisa que fazem é criar um website ou um blog que, embora motivado pelos sentimentos certos, não é informado por ideias claras. Antes de você ensinar os outros, aprenda os fundamentos. Aproveite a disponibilidade de recursos veganos abolicionistas como os vídeosos panfletose outros materiais deste site, além de materiais disponíveis em outros sites abolicionistas como o animalemacipation.com e o da Boston Vegan Association.
O triste é que os maiores obstáculos à educação vegana são os grupos neobem-estaristas grandes, que entraram em sociedade com os exploradores institucionais de animais para promover o consumo de produtos animais, dando à exploração animal, em diversas formas, a “aprovação dos direitos animais” (ver, por exemplo, 12).
Esses grupos neobem-estaristas (ou novos bem-estaristas) são parte do problema; eles não são parte da solução.
Espero que vocês achem este Comentário útil. Como indico, ficarei feliz em fazer outros Comentários em podcasts futuros, tratando de mais questões relacionadas ao ativismo vegano, dependendo do feedback que eu receber sobre este Comentário.
Tornem-se veganos(as). É fácil. É melhor para sua saúde e o planeta. Mas o mais importante de tudo é que é a coisa moralmente certa e justa a fazer.
Gary L. Francione
© 2010 Gary L. Francione

Fonte:
MATERIAL DO WEBSITE/BLOG DE GARY FRANCIONE EM TRADUÇÃO AUTORIZADA

setembro 10, 2010

Traduções do website de Gary L.Francione

AbordagensCentro de estudos
para a teoria e prática
dos direitos animais
Gary L. Francione


gary-francione-dogsAqui se encontram as traduções do website de Gary L.Francione, autorizadas pelo autor a Regina Rheda e para publicação neste Centro de Estudos.
Gary L. Francione é Distinguished Professor de Direito e o Katzenbach Scholar de Direito e Filosofia na Rutgers University, EUA. Autor de 5 livros, Francione desenvolveu a teoria de direitos animais abolicionista.

Apresentações em vídeo

Artigos, entrevistas, trechos de livros

Textos do blog pessoal


2009

maio 13, 2010

Bem-Estarismo e Vegetarianismo: um Círculo Vicioso


A ideia que temos de promover o vegetarianismo e o bem-estarismo em vez do veganismo e abolicionismo é um absurdo pernicioso promovido por organizações bem-estaristas que se beneficiam do lucro, aconselhadas por advogados que foram enganados pela sedução dos "líderes" - Singer, Pacelle, Friedrich, Newkirk, e assim por diante - em falsas crenças sobre por que o veganismo é entendido pelo público como "extremo" e mesmo "fanático".


Percebe-se nestes termos pejorativos, precisamente porque os "líderes" não procuraram fazer o veganismo como normal, a posição padrão de alguém que leva os animais a sério (Francione). Pelo contrário: eles têm consciência e deliberadamente fizeram o bem-estarismo e a carne "feliz" a posição central, enquanto difamam o veganismo como uma ética excêntrico de santos e heróis.


Mas esses "líderes", no entanto afirmam com ousadia descarada que devemos promover o bem-estarismo e a carne "feliz" porque o público não é receptivo ao veganismo, quando de facto, é o bem-estarismo e a carne "feliz" que causam a não-receptividade. O resultado disto é que eles 'decadentemente' se auto-confirmam num problema, que eles eles próprios definem e criam. O efeito desta decadência é criar um círculo vicioso pelo qual a não receptividade ao veganismo supostamente justifica o bem-estarismo que por sua vez reforça (por oposição a enfraquecer ou corroer) a não receptividade ao veganismo - e assim ad infinitum.


Consequentemente, o movimento bem-estarista é projetado para se auto-alimentar para sempre - e assim fará a menos que reconheçamos que, imperativamente, os direitos dos animais nos compelem a rejeitar o bem-eatarismo e em vez disso fazer do veganismo a base moral, o padrão mínimo da decência, para a advocacia de direitos dos animais.


Fonte

maio 07, 2010

O veganismo pela via da educação



Eric Prescott Foto: sem crédito
Eric Prescott é um ativista vegano que mora em Boston, nos Estados Unidos, onde atua através da Boston Vegan Association, que ele co-fundou. Abolicionista, Eric concentra seus esforços em educação vegana. Um de seus projetos é um documentário chamado I’m Vegan(Sou Vegano), que reúne depoimentos subjetivos de veganos com o objetivo de desfazer preconceitos sobre o veganismo. 
Nessa entrevista exclusiva dada ao repórter da ANDA, Lobo Pasolini, Prescott fala sobre seu trabalho, as formas efetivas de ajudar para que as pessoas se tornem veganas e dá conselhos e sugestões para outros ativistas e aqueles que desejam se juntar à causa animal.
ANDA – Qual a forma mais efetiva de conseguir que as pessoas se tornem veganas e respeitem os animais como entidades livres?
Eric Prescott- Se o objetivo é conseguir que os humanos respeitem os não humanos como indivíduos senscientes com o direito moral de não ser propriedade, então os meios devem lembrar os fins para serem eficazes. Em outras palavras, nosso ativismo vegano deve girar em torno de educação de direitos animais abolicionistas e não de argumentos que não conduzam a uma visão abolicionista. Sendo assim, nós devemos educar as pessoas para que eles levem os interesses dos animais a sério, particularmente o interesse deles em não serem usados como propriedade humana. Na maioria dos casos, isso quer dizer ajudá-los a “ligar os pontos”. Muitas pessoas pensam que elas respeitam os animais. Por exemplo, elas pensam que é errado fazer mal aos animais (como gatos e cães) sem necessidade, mas elas não vêem que usar e consumir partes animais e produtos derivados também faz mal aos animais. Se nós conseguirmos ajudar-las a fazer essa conexão, nós teremos uma chance maior que as pessoas escolham o veganismo em solidariedade com o interesse dos animais de não serem usados como propriedade. A medida que mais pessoas pararem de usar animais porque elas acreditam que a exploração animal é errada, nós efetivamente faremos crescer um movimento abolicionista.
ANDA – Como o legista e filósofo Gary Francione, você é bastante crítico de reformas bem-estaristas como o abate humanitário, ovos de galinhas criadas “fora de gaiolas” etc. Qual é o problema com essas idéias e tendências e como elas podem obstruir o caminho até os direitos animais de fato?
Eric Prescott- Eu vou recapitular alguns pontos centrais de Francione aqui, porque eu não tenho nada para acrescentar ao que ele já escreveu. Primeiro, tentar reformar um sistema que considera os animais propriedade legitimiza o sistema, cuja premissa é que é moralmente justificável usar animais para o nosso benefício. A visão de direitos nos compele a desafiar essa presunção fundamental, e não conseguiremos isso enquanto ignorarmos a raiz do problema e focarmos em campanhas de reforma que nunca acabam. Como Francione diz, bemestarismo apenas leva a mais bemestarismo. Além do mais, essas campanhas tendem a beneficiar os exploradores de animais. Como Francione já demonstrou, as únicas reformas adotadas pela indústria são aquelas que geram benefícios de custo. É claro que está em seu interesse econômico explorar os animais de formar mais eficiente. Além disso, essas reformas tendem a proteger os exploradores de animais ao dar ao público a impressão de que os animais estão sendo “bem” tratados. Assim, reformas aliviam a consciência do público. Por fim, essas campanhas não protegem significativamente os interesses dos animais de não sofrerem. Os animais ainda são considerados propriedades e seus interesses são subjugados aos interesses dos seus “proprietários” humanos. Galinhas criadas fora de jaulas ainda sofrem muito como resultado de sua exploração. Fazer campanha por ovos de galinhas criadas fora de gaiolas ou por abate em atmosfera controlada é fazer campanha para causar sofrimento aos animais de uma forma e não de outra. Não tem nada a ver com proteger de forma significativa o interesse do animal de não ser propriedade. Com nosso tempo e recursos limitados, nós devemos focar nossos esforços na raiz do sofrimento animal, que é, em primeiro lugar, o fato de que nós os usamos. Recursos usados em reformas são recursos que poderiam ser usados para fazer crescer o movimento abolicionista através da educação vegana.
ANDA – O foco no sofrimento animal é um dos instrumentos principais do ativismo vegano. Em sua opinião, qual a eficácia das investigações de câmera escondida que mostram animais sendo abusados, torturados e mortos?
Eric Prescott – Eu sou um tanto quanto dividido nessa questão. Eu acho que mostrar evidência que os animais sofrem através do seu uso rotineiro é uma maneira forte de provar para as pessoas que a exploração animal, na melhor das hipóteses, machuca. Eu não acho que investigações em vídeo mostrando animais sendo feridos de formas atípicas são úteis para o abolicionista porque a ênfase nesse caso é em abuso e não no uso padrão. Isso pode dar a impressão que o problema é que o animal não está sendo usado devidamente e não de que o problema é que o animal está sendo usado como propriedade. Além disso, é fácil perder de vista o problema subjacente quando o foco é nos males individuais causados aos vários animais explorados para usos diversos. Essa é a razão pela qual eu acredito que é importante focar em uso rotineiro e explicar nesses casos porque o dano ocorre, amarrando isso com o argumento pela abolição da condição de propriedade dos animais. Algumas pessoas talvez não queiram ver esse tipo de imagem, e talvez prefiram ler sobre o assunto ou ouvir da boca de um ativista. Panfletos podem ser úteis também. A chave da questão é educação sobre a questão fundamental da exploração institucional, e quaisquer materiais usados no ativismo devem sempre trazer isso a tona e não simplesmente focar no modo como os animais são (mal) tratados.
ANDA – O que você diria a um vegetariano/uma vegetariana que resiste a tornar-se vegano?
Eric Prescott – Para os vegetarianos éticos (em contraste com os vegetarianos pela saúde), eu parto do mesmo princípio com eles de que nós dois entendemos que eles são vegetarianos porque nós acreditamos que é errado causar mal desnecessário aos animais. Então eu demonstro que ovo e laticínios são desnecessários e que essas indústrias fazem mal aos animais, e desfaço o mito de que os animais não são mortos por essas indústrias. Daí é uma questão de ajudá-los a entender que os animais sempre sofrerão enquanto eles forem usados como propriedade. Sendo assim, a única forma de evitar esse mal é não usá-los para nenhum propósito, isso é, tornar-se vegano.
ANDA – Diante de tantos obstáculos e enorme resistência cultural, o que os ativistas podem fazer para permanecer motivados?
Eric Prescott – Eu não posso dizer o que funciona para todo mundo, mas o que me mantém motivado é saber que eu simplesmente não posso não fazer algo. Eu não posso permanecer em silêncio. Eu não acredito que nós devemos permanecer em silêncio sobre o sexismo, racismo e assim por diante, e o mesmo se aplica ao especismo. Claro, é motivante saber que muitas pessoas tornaram-se veganas por causa do meu trabalho ou influência, mas mesmo se eu não soubesse sobre essas pessoas (e deve haver várias sobre as quais eu não sei), ainda assim eu permaneceria motivado pela minha certeza de que eu tenho que falar contra a injustiça. Eu também tento ser realista. Tudo o que eu posso fazer é me educar bem e depois educar os outros para plantar as sementes da mudança vegana. Algumas pessoas serão receptivas logo de cara, outras não. Não devemos perder o estímulo se não conseguirmos convencer todo mundo que encontramos a tornarem-se veganos. É além de nossa habilidade convencer todo mundo a mudar, mas nós podemos dar-lhes informação que pode convencê-los a mudar seu comportamento por vontade própria. Elas são responsáveis por suas decisões.
ANDA – O que você diria para aqueles que desejam tornar-se ativistas veganos?
Eric Prescott – Eduque-se. Leia seus livros e o blog abolitionistapproach.com [que inclui textos emportuguês. Uma versão traduzida do blog encontra-se aqui]. Esse material dá uma noção boa da abordagem abolicionista e o ajudará a tornar-se um ativista vegano mais eficiente.

abril 13, 2010

Os movimentos de defesa dos animais


Bem-estar animal: uma alternativa aos direitos dos animais 


De acordo com o professor Gary Francione – o mentor do veganismo abolicionista -  os movimentos de defesa dos animais se dividem em 3 grupos principais:
1. Bem-estaristas: descendentes dos primeiros grupos de proteção aos animais, os bem-estaristas defenderiam a redução do sofrimento e um tratamento humanitário dos animais, sem contudo defender o fim de sua utilização para interesses humanos.
2. Abolicionistas: defendem que toda forma de exploração animal não deve somente ser reduzida, mas completamente abolida. Os abolicionistas defendem ainda o fim da propriedade de animais e a utilização de animais como meio para fins.
3. Neo bem-estaristas: defendem o fim da exploração animal, mas adotam táticas bem-estaristas para a realização desta meta. São como que abolicionistas de longo prazo que defendem a redução no sofrimento animal, mas não atuam pelo fim imediato da propriedade de animais.


Esta divisão, na minha opinião um tanto quanto arbitrária (pois desconsidera várias posições de defesa dos animais e.g. utilitarismo, ética da virtude), tem sido moeda corrente nos discursos do veganismo atual. O bem-estarismo (seja em sua forma original ou como neo bem-estarismo) tem sido apontado por abolicionistas como vilão dos movimentos de defesa dos animais e, curiosamente, movimentos abolicionistas têm usado o termo para definir todos os grupos ou políticas não abolicionistas.
Desse modo, Gary Francione, em um post de seu blog, traduzido e publicado no blog Pensata Animal menciona 4 problemas do bem-estarismo. Problemas que, se analisados, nos mostram que na verdade posições bem-estaristas podem fazer até mais sentido que o abolicionismo.
Primeiro, Francione menciona que “as medidas do bem-estar animal oferecem pouca – se é que oferecem alguma – proteção significativa aos interesses dos animais”. Como exemplo, ele discute a campanha realizada pelo PETA para que a rede MacDonald adotasse uma novos padrões de manejo e abate que visam a reduzir o sofrimento dos animais. A crítica é que “um matadouro que segue as diretrizes de Grandin e um que não as segue são, ambos, lugares horríveis. Afirmar o contrário beira o delírio.” Concordo, mas afirmar que um matadouro que causa menos dor não é melhor que um que causa mais não é menos delirante. Nesse sentido, mantidas todas as outras condições constantes, será melhor adotar as novas práticas e fazer campanha por elas pode resultar em menos sofrimento do que defender a abolição completa do uso de animais. (Até mesmo porque, acredito que a campanha bem-estarista consegue algum resultado, ao passo que nunca ouvi falar de uma rede de hamburgueres ter adotado uma única política abolicionista).
Segundo, “as medidas do bem-estar animal fazem o público se sentir melhor quanto à exploração dos não-humanos, e isso incentiva a continuação do uso dos animais.” Sim, mas em um patamar de sofrimento menor. Aqui, a divergência com o abolicionismo se torna mais profunda já que para criticar essa posição precisaria dizer porque não creio haver problema em usar animais (assim como não há problemas em usar seres humanos) contanto que seus interesses sejam respeitados e não causemos sofrimento desnecessário. Infelizmente, por questões de espaço, essa crítica fica pra depois.
Diz Francione:
A ironia é que reformas bem-estaristas podem, na realidade, aumentar o sofrimento animal. Suponha que estejamos explorando 5 animais e impondo, a cada um deles, 10 unidades de sofrimento. É um total de 50 unidades de sofrimento. Uma medida do bem-estar resulta numa redução de 1 unidade de sofrimento para cada animal, mas o consumo sobe para 6 animais. É um total de 54 unidades de sofrimento – um aumento do saldo de sofrimento.
Mas obviamente essa é uma crítica falaciosa pois o exemplo é hipotético. Exemplos hipotéticos não provam nada, cria-se exemplos como bem se entender. Suponha que exploramos 10 animais e impomos 10 unidades de sofrimento a cada um. Se uma medida de bem-estar resulta numa redução de 2 unidades de sofrimente, mas o consumo aumente para 11 animais, teremos um total de 88 unidades de sofrimento o que é uma situação melhor que a inicial. Se por outro lado, uma campanha abolicionista reduz a o consumo para 9 animais com as mesmas 10 unidades de sofrimento, o resultado foi 90 unidades totais, mais que a reforma bem-estarista.
Terceiro, o bem-estarismo não faz nada para erradicar a condição de propriedade dos animais. Mas a grande pergunta é: por que deveria? Que a condição de propriedade está associada a exploração dos animais como mercadoria não há dúvidas. Mas isso não quer dizer que a causa do sofrimento causado a animais seja sua condição de propriedade. É perfeitamente concebível que animais fossem tratados dignamente e sem dor (incluindo a proibição de abate para alimentação, vestuário etc) sem que eles deixassem de ser propriedade. Ora, se isso é assim, ser ou não ser propriedade não é bem o que está em questão.
Por fim, “todo segundo e todo centavo gastos em tornar a exploração mais “humanitária” são menos dinheiro e menos tempo gastos em educação vegana para a abolição.” Sim, mas novamente, por que uma educação vegana para abolição ao invés de uma educação vegana utilitarista, ou de ética da virtude??  Ou mesmo uma educação não vegana mas que seja mais efetiva na redução do sofrimento animal?
Concluindo, quis mostrar nesse post que muitas críticas ao bem-estarismo, mesmo quando feitas por profissionais de reconhecido saber como o professor Francione, são fracas e muitas vezes funcionam como petição de princípio das teorias abolicionistas. O bem-estarismo, mesmo que ele possa não ser a melhor forma de defesa dos animais, tem posições interessantes, válidas e que não devem ser sumariamente desconsideradas como frequentemente tem sido feito por movimentos de defesa dos animais

março 18, 2010

Veganismo: o princípio fundamental do movimento abolicionista

© Tradução: Regina Rheda. © 2007 Ediciones Ánima
Texto pertencente ao Blog pessoal de © Gary L. Francione



Muitos defensores do bem-estar animal alegam que a posição dos direitos, que busca a abolição do uso dos animais, não é prática porque rejeita a mudança incremental e não oferece qualquer orientação quanto ao que deveríamos fazer agora — hoje — para ajudar os não-humanos. Esses críticos da posição abolicionista argumentam que não temos outra escolha a não ser buscar mais regulamentações bem-estaristas — mais tentativas de tornar a exploração animal mais “humanitária” — se quisermos fazer alguma coisa “prática” para ajudar os animais.

O vegetarianismo como uma “porta de entrada” para o veganismo?

© Tradução: Regina Rheda © 2009 Ediciones Ánima
Texto pertencente ao Blog pessoal de © Gary L. Francione

Caros(as) colegas:
Bem-vindos(as) aos Comentários de abordagem abolicionista.


Os Comentários consistirão de uma série de podcasts que discutem e exploram diferentes aspectos da ideia de que temos de abolir, e não meramente regulamentar, a exploração animal. Os Comentários refletirão ideias contidas neste website e em meus livros.
Os animais são pessoas não-humanas e não podemos justificar moralmente o fato de tratá-los como recursos dos humanos. Além disso, como os animais são propriedade ou mercadoria, a regulamentação do tratamento dos animais custa dinheiro, e as regulamentações do bem-estar animal quase nunca oferecem uma proteção significativa aos interesses dos animais. De modo geral, as regulamentações bem-estaristas na verdade tornam o uso de animais mais lucrativo porque as regulamentações implementadas são aquelas que resultam em um benefício econômico para os produtores e os consumidores. Os Comentários de abordagem abolicionista discutirão por que as reformas bem-estaristas não funcionam, nem podem funcionar, para proporcionar proteção aos animais não-humanos.

“Ai meu Deus, esses veganos…”

No corrente debate entre aqueles que promovem a abordagem abolicionista e aqueles que promovem a abordagem bem-estarista, alguns bem-estaristas dizem que apóiam o veganismo e que portanto, na realidade, a diferença entre as duas abordagens é pequena, em matéria de comer e usar produtos de origem animal.

No caso de bem-estaristas apoiarem o veganismo, é importante que se entenda que a posição abolicionista quanto ao veganismo é muito diferente da posição bem-estarista quanto ao veganismo.

O abolicionista vê o veganismo como a base moral inegociável de um movimento que sustenta que devemos abolir todo uso de animais, por mais “humanitariamente” que possamos tratar os não-humanos. A posição abolicionista sustenta que os animais não-humanos têm valor inerente e que jamais devemos matá-los e comê-los, mesmo que eles tenham sido criados e mortos “humanitariamente”. Os abolicionistas consideram o veganismo um fim em si mesmo—uma expressão do princípio da abolição na vida do indivíduo.

Veganos abolicionistas não fazem campanhas por reformas bem-estaristas que tornam a exploração animal supostamente mais “humanitária”. É claro que é “melhor” infligir menos dano do que mais dano, mas nós não temos nenhuma justificativa moral para infligir qualquer dano aos não-humanos, para começo de conversa. É “melhor” não espancar uma vítima de estupro, mas isso não torna moralmente aceitável o estupro sem espancamento, nem torna uma “campanha pelo estupro humanitário” uma coisa que deveríamos fazer.

Os abolicionistas consideram o veganismo a mais importante forma de mudança incremental. Empregam seu tempo e seus recursos educando as outras pessoas sobre o veganismo e a necessidade de se parar completamente de usar animais, ao invés de tentarem convencê-las a comerem ovos de aves “livres de gaiolas de bateria” ou carnes de animais que tenham sido presos em cercados mais amplos.

No caso de bem-estaristas apoiarem alguma forma de veganismo (e muitos não apóiam), eles vêem o veganismo não como um fim em si mesmo, mas apenas como um meio de reduzir o sofrimento animal. Eles não enxergam o uso de animais como o principal problema; eles pensam que é admissível que os humanos matem e comam não-humanos, e que o problema principal é o modo como tratamos os animais. Os bem-estaristas que promovem o veganismo argumentam que, como é difícil conseguir comida de origem animal que tenha sido produzida de uma maneira moralmente aceitável, nós temos de ser veganos na maior parte do tempo, mas que é admissível sermos veganos “flexíveis” e consumirmos comidas não-veganas também. Como o foco dos bem-estaristas é o tratamento em vez do uso, eles fazem campanhas por coisas como ovos de aves “livres de gaiolas de bateria” ou alternativas às celas de gestação.

A maioria daqueles que endossam esse ponto de vista concordam com a posição do teórico utilitarista Peter Singer, que fornece um excelente exemplo de “veganismo” bem-estarista.

Singer não acha que o fato de usarmos animais não-humanos para propósitos humanos seja necessariamente um problema, porque ele não considera necessariamente imoral matarmos animais. Segundo Singer, os animais (com exceção dos grandes símios não-humanos e talvez outras poucas espécies) não são conscientes de si mesmos e não se importam realmente com o fato de os usarmos mas apenas com o modo como os usamos. Isso leva Singer a dizer que ser um “onívoro consciencioso” pode ser moralmente admissível se a gente tomar o cuidado de comer apenas animais que tenham sido criados e mortos de uma maneira “humanitária”.

Por exemplo, em uma entrevista de 2006 publicada pela revista The Vegan, Singer declara:

“Para evitar infligir sofrimento aos animais—fora os custos ambientais da produção animal intensiva— precisamos cortar drasticamente a quantidade de produtos animais que consumimos. Mas isso significa um mundo vegano? É uma solução, mas não necessariamente a única. Se é com o fato de infligir sofrimento que estamos preocupados, e não com o fato de matar, então eu também posso imaginar um mundo em que as pessoas consomem principalmente alimentos à base de plantas, mas de vez em quando se dão o luxo de comer ovos de aves criadas soltas, ou possivelmente até carnes de animais que viveram uma boa vida em condições naturais para suas espécies e depois foram mortos humanitariamente na fazenda” .

Em uma entrevista de maio de 2006 para Mother Jones, Singer declara:

“Há um lugarzinho para um pouco de indulgência em todas as nossas vidas. Conheço pessoas que são veganas em seus lares mas que, quando saem para comer num restaurante chique, permitem-se o luxo de não ser veganas naquela noite. Não vejo nada de realmente errado nisso”.

“Não como carne. Sou vegetariano desde 1971. Tornei-me vegano gradualmente. De um modo geral sou vegano, mas um vegano flexível. Não compro coisas não-veganas para mim, no supermercado. Mas, durante minhas viagens, ou nas casas dos outros, terei muito prazer em comer uma comida vegetariana, em vez de vegana”.

Em outubro de 2006, em uma entrevista na revista bem-estarista Satya, Singer declara:

“Quando estou fazendo compras para mim, a compra é vegana. Mas quando estou viajando e fica difícil conseguir comida vegana em alguns lugares, sou vegetariano. Não como ovos que não sejam de galinhas soltas, mas, se eles forem de galinhas soltas, eu como. Não peço um prato cheio de queijo, mas também não fico preocupado se, por exemplo, um prato indiano de vegetais ao curry tiver sido preparado com manteiga”.

Singer argumenta que há ocasiões em que nós temos a obrigação moral de não ser veganos:

“Acho que é mais importante tentar produzir uma mudança na direção certa do que ser pessoalmente puro. Então, quando você está comendo com alguém em um restaurante e você pede um prato vegano, mas esse prato vem com um pouquinho de queijo ralado ou coisa assim por cima… às vezes os veganos criam o maior caso e devolvem o prato, quer dizer, pode ser um desperdício de comida. E se você está na companhia de pessoas que não são veganas, ou sequer vegetarianas, eu acho que é provavelmente errado fazer isso. É melhor simplesmente comer, porque senão as pessoas vão dizer: ‘Ai meu deus, esses veganos…’”.

É claro que, no plano moral, não há como estabelecer qualquer diferença entre carnes, laticínios e ovos. Portanto, Singer estaria comprometido com a seguinte posição: se você está em um restaurante com pessoas que comem carne, e você pede uma refeição vegetariana, mas ela vem com pedaços de bacon por cima, ou vem com outros produtos feitos de carne, ou, ainda, se um anfitrião não-vegetariano lhe serve carne durante um jantar, você vai ter obrigação de comer a carne para impedir que as pessoas pensem: “Ai meu deus, esses vegetarianos…”.

Eu discuto detalhadamente a visão de Singer sobre a questão de matarmos animais em meu ensaio O “luxo” da morte.

Que Singer se concentre no tratamento dos animais, em vez de se concentrar no fato de matarmos os animais, leva à posição de que o veganismo é simplesmente um dentre os vários modos de reduzirmos o sofrimento, mas não é obrigatório porque não há nada de inerentemente errado em matarmos animais. De fato, Singer acredita que ser um vegano consistente é ser um “fanático”.

E muitos bem-estaristas se referem ao veganismo do mesmo modo que ele. Por exemplo, Paul Shapiro, o diretor da campanha da HSUS voltada para fazendas de criação intensiva, declara:

“A razão pela qual eu sou vegano é que eu vejo o veganismo como uma ferramenta para ajudar a reduzir o sofrimento animal. O Vegan Outreach tem escrito detalhadamente sobre isso, e eu concordo com eles. Eles dizem que a dieta vegana ‘não é um fim em si mesma’. Não é um dogma ou uma religião, nem uma lista de ingredientes proibidos ou leis imutáveis—é somente uma ferramenta para nos opormos à crueldade e reduzirmos o sofrimento”.

Em outras palavras, o veganismo é somente um outro modo, assim como as jaulas maiores e outras reformas bem-estaristas, de reduzir o sofrimento. É assim que Shapiro aparentemente justifica promover ovos de galinhas “livres de gaiolas de bateria” como se isso fosse uma coisa “socialmente responsável” e fazer campanhas por outras reformas bem-estaristas, além de trabalhar na coalizão que apóia o selo “humanitário” Certified Humane Raised and Handled.

Para os bem-estaristas, a questão básica é o tratamento dos animais, não o uso dos animais. Conforme declara Singer:

“É muito difícil ser um onívoro consciencioso e evitar todos os problemas éticos, mas se der para a gente ser realmente bem rigoroso quanto a comer apenas animais que viveram boas vidas, esta pode ser uma posição ética defensável”.

Em fevereiro de 2007, participei de um debate em um podcast com Erik Marcus, do Erik’s Diner. Marcus é um entusiasmado patrocinador de insignificantes reformas bem-estaristas, incluindo a dos ovos de galinhas “livres de gaiolas de bateria” .

Mas, conforme o debate deixou dolorosamente óbvio, Marcus exagera enlouquecidamente a proteção oferecida aos animais pela regulamentação bem-estarista, apesar de não ter a menor idéia dos fatos relevantes. Além disso, ele está completamente por fora de como as reformas do bem-estar estão tornando a exploração animal mais aceitável no plano social e fazendo aumentar o consumo de produtos animais, e de como essas reformas são do interesse econômico dos exploradores institucionais de não-humanos. Um ensaio do sociólogo britânico Dr. Roger Yates revela a estarrecedora ignorância de Marcus e seus assessores da HSUS quanto aos fundamentos da exploração institucional dos animais.

Marcus, como os outros “veganos” bem-estaristas, afirma que é aceitável comer produtos que não sejam veganos contanto que estes sejam “essencialmente veganos”, e ele promove, regularmente, produtos animais obtidos de forma supostamente mais “humanitária”.

Essa atitude casual e relaxada com relação ao veganismo é característica dos bem-estaristas. Em um artigo de dezembro de 2006 sobre Dan Mathews da PETA, Mathews e o repórter foram comer no McDonald’s e o repórter perguntou se podia pedir um hambúrguer com queijo. O artigo diz que Mathews respondeu: “‘Peça o que quiser’. . . ‘Cinqüenta por cento dos nossos membros são vegetarianos e os outros cinqüenta por cento acham que é uma boa idéia’”. Fora o fato de que Mathews come no McDonald’s, fala para o repórter pedir o que quiser e proclama, sem qualquer constrangimento aparente, que apenas metade dos afiliados da PETA é “vegetariana” (quanto menos vegana), Mathews comeu um produto—o “hambúrguer vegetariano”—que nem mesmo o McDonald’s diz que é vegetariano, dado que é preparado numa chapa junto com produtos à base de carnes e manipulado junto com produtos animais.

O abolicionista rejeita a posição bem-estarista quanto ao veganismo porque essa posição não apenas endossa explicitamente o especismo e a exploração, como também é contraproducente em termos de estratégia. Se você explicar a uma pessoa que não há qualquer justificativa moral para comermos qualquer produto de origem animal, pode ser que essa pessoa não desista de todos os produtos animais imediatamente, mas você terá declarado uma posição clara e consistente, e terá fornecido um objetivo claro ao qual se aspirar. Mas se você lhe disser que é moralmente aceitável fazer menos do que virar vegana, pode ficar certo de que ela provavelmente não vai ver qualquer necessidade de avançar. Quando você tem gente como Singer, o chamado “pai” do movimento, dizendo às pessoas que elas podem agir moralmente sendo “onívoras conscienciosas”, isto é exatamente o que muitas delas vão fazer.

Para concluir: há uma enorme diferença entre o veganismo do abolicionista e o “veganismo” do bem-estarista. O bem-estarista vê o veganismo como um meio de reduzir o sofrimento, mas não o vê como uma base moral.

Há uma enorme diferença entre a pessoa que assume a posição de que o sexismo é sempre errado e a pessoa que diz que devemos ser “flexíveis” com relação ao sexismo e nos permitir um pouquinho de sexismo, ou mesmo que temos a obrigação moral de ser sexistas em certas circunstâncias porque devemos evitar provocar reações do tipo: “Ai meu deus, essas feministas…”.

Gary L. Francione
© 2007 Gary L. Francione
© Tradução: Regina Rheda

fevereiro 12, 2010

Abolicionismo, Especismo, Direitos animais, Veganismo, Libertação Animal

ABOLICIONISMO




Direitos Animais. Teoria Abolicionista em 6 pontos principais
© Gary L. Francione


1. Todos os seres capazes de sentir (seres sencientes), humanos ou não-humanos, têm um direito: o direito básico de não ser tratados como propriedade dos outros.


2. Nosso reconhecimento desse direito básico significa que devemos abolir, em vez de simplesmente regulamentar, a exploração institucionalizada dos animais — porque ela pressupõe que os animais sejam propriedade dos humanos.


3. Assim como rejeitamos o racismo, o sexismo, a homofobia e o preconceito contra as pessoas de idade, rejeitamos o especismo. A espécie de um ser senciente não é razão para que se negue a proteção a esse direito básico, assim como raça, sexo, orientação sexual ou idade não são razões para que a inclusão na comunidade moral humana seja negada a outros seres humanos.


4. Reconhecemos que não vamos abolir de um dia para o outro a condição de propriedade dos não-humanos, mas vamos apoiar apenas as campanhas e posições que promovam explicitamente a agenda abolicionista. Não vamos apoiar posições que reivindiquem supostas regulamentações “melhores” da exploração animal. Rejeitamos qualquer campanha que promova sexismo, racismo, homofobia ou outras formas de discriminação contra humanos.


5. Reconhecemos que o passo mais importante que qualquer um de nós pode dar rumo à abolição é adotar o estilo de vida vegano e educar os outros sobre o veganismo. Veganismo é o princípio da abolição aplicado à vida pessoal. O consumo de carnes (vaca, ave, pescado, etc), de laticínio, ovo e mel, assim como o uso de animais para roupas, entretenimento, pesquisa ou qualquer outro fim, são incompatíveis com a perspectiva abolicionista.


6. Reconhecemos a não-violência como o princípio norteador do movimento pelos direitos animais.


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O abolicionismo, dentro do movimento pelos direitos animais, é a ideia de que a posse legal de animais não-humanos é injusta e deve ser abolida antes que o sofrimento animal possa ser substancialmente reduzido. A postura abolicionista é a de que concentrar-se no bem-estar animal não apenas não questiona o sofrimento animal, mas também pode, na realidade, prolongar esse sofrimento, ao fazer com que o exercício do direito de propriedade sobre os animais pareça menos indesejável. O objetivo dos abolicionistas é assegurar uma mudança de paradigma no plano moral e legal, por meio da qual os animais deixem de ser considerados propriedade.
Um dos mais importantes escritores abolicionistas é Gary Francione, professor de Direito e Filosofia da Rutgers School of Law-Newark, Estados Unidos. Ele se refere a grupos pelos direitos animais que lutam pelas questões do bem-estar (tais como a PETA – People for the Ethical Treatment of Animals) como os “novos bem-estaristas” ou “neobem-estaristas”, argumentando que a intervenção desses grupos pode fazer o público se sentir mais à vontade quanto a usar animais, o que reforça mais ainda a condição dos animais como propriedade. A postura de Francione é a de que não há, de fato, um movimento pelos direitos animais, nos Estados Unidos.


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“Especismo é errado porque, assim como racismo, sexismo e homofobia, exclui seres sencientes da plena participação na comunidade moral com base em características irrelevantes. Raça, sexo, orientação sexual e espécie é irrelevante para a capacidade de ser prejudicado. Mas a rejeição do especismo nesse grupo implica a rejeição da discriminação baseada em raça, sexo e orientação sexual.” 


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A posição dos direitos animais é a de que não temos nenhuma justificativa moral para explorar os não-humanos, por mais “humanitariamente” que o façamos. O objetivo dos direitos animais é a abolição do uso dos animais.


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Veganismo é uma filosofia de vida motivada por convicções éticas com base nos direitos animais, que procura evitar exploração ou abuso dos mesmos, através do boicote a atividades e produtos considerados especistas.

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fevereiro 11, 2010

Filósofos da Libertação Animal









Filósofos da Libertação Animal: Tom Regan

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Impulsionado pelos bons resultados alcançados por movimentos de emancipação civil na década de 1960 (a chamada "revolução dos direitos"), o tema "direitos animais" começou a ser discutido como movimento social no início da década seguinte por um grupo de filósofos da Universidade de Oxford, do qual faziam parte Peter Singer e o psicólogo Richard D. Ryder. Entretanto, a ideia geral que se fazia em torno do tema era bastante difusa. Não era, por exemplo, centrada na noção de valor intrínseco dos animais. Dessa forma, o movimento se assemelhava às reivindicações anteriores restritas à melhoria do bem-estar dos animais. Exemplo disso pode ser visto naDeclaração Universal dos Direitos Animais, proclamada pelo UNESCO em 1978 após ser aprovada resolução a esse respeito pela ONU. Um dos artigos dessa declaração de direitos é emblemático ao explicitar a possibilidade de uma violação de direito fundamental por motivo arbitrário: "Art. 9º No caso de o animal ser criado para servir de alimentação, deve ser nutrido, alojado, transportado e morto sem que para ele resulte ansiedade ou dor." Ora, uma vez que se reconhece que animais não-humanos têm direitos, seria inadmissível criá-los para servir de alimentação, como também não se espera que humanos sejam criados para esse fim.

A teoria sobre direitos animais como a conhecemos atualmente é decorrente dos trabalhos pioneiros de Tom Regan. Pode-se dizer que ele é o fundador do atual movimento de direitos animais. Tom Regan graduou-se no Thiel College (EUA), fez mestrado e doutorado na Universidade da Virgínia(EUA) e lecionou filosofia durante 34 anos na Universidade da Carolina do Norte (EUA), até se aposentar em 2001 como Professor Emérito. Atualmente esta universidade mantém o Arquivo Tom Regan de Direitos Animais - uma biblioteca com centenas de livros e artigos sobre direitos animais, legislação e bem estar animal - em reconhecimento aos trabalhos de Regan.

Regan já foi açougueiro, defensor da caça e considerava os animais como objetos. Foi a leitura de Gandhi, com seu apelo à não-violência, que mudou tudo isso. Primeiramente, Regan e sua esposa, Nancy Tirk, fizeram parte do movimento de oposição à Guerra do Vietnã. Mais tarde, em decorrência de seus trabalhos de filosofia sobre direitos humanos, a conclusão de que não-humanos também fazem parte de nossa comunidade moral foi um caminho natural.

Regan publicou diversos livros, mas apenas um deles está disponível em português: Jaulas Vazias(Ed. Lugano, 2006). O livro mais importante, e considerado o mais completo tratado filosófico sobre direitos animais, é o livro The Case for Animal Rights (University of California Press, 1983). Nesta obra, Regan começa mostrando que alguns animais, tais como os mamíferos com pelo menos um ano de idade, certamente são seres sencientes, possuem interesse em vida continuada e outros desejos que os tornam no mínimo pacientes morais (atualmente ele estende a senciência também às aves). Regan então critica o que ele chama de escola dos "deveres indiretos," cujo representante é o filósofo alemão Immanuel Kant. Kant afirmava que os animais são apenas meios para um fim (os humanos), e que nós devemos ter compaixão aos não-humanos, não em reconhecimento aos interesses destes seres, mas porque de outra forma ficaríamos embrutecidos e isso poderia prejudicar outros humanos no futuro. Em outro capítulo, Regan critica duramente a escola utilitarista de "deveres diretos," cujo representante é Peter Singer. Regan afirma que direitos animais, assim como direitos humanos, não podem ser defendidos segundo uma visão utilitarista consistente. Regan então apresenta a teoria de direitos com base numa extensão da ética de Kant, dessa vez considerando a noção de animais como sujeitos-de-uma-vida, isto é, seres sencientes com características cognitivas avançadas. Essa ética é deontológica, isto é, é uma ética na qual o conceito de dever é mais importante do que as consequências resultantes das ações. Ela se fundamenta nos chamados imperativos categóricos de Kant, tais como a lei fundamental: "Age de tal modo que a máxima da tua vontade possa valer sempre ao mesmo tempo como princípio de uma legislação universal." Esse é o princípio de uma teoria baseada em direitos, que afirma que um direito deve ser respeitado mesmo que a sua violação possa trazer um benefício a terceiros. Desse modo, utilizar um animal (humano ou não) em um procedimento de vivissecção será sempre imoral, mesmo que disso resulte a cura do câncer ou de outra doença grave. Ao contrário, na ética utilitarista, um interesse poderia ser sobreposto por outro, desde que o bem resultante fosse significativo.

As contribuições do trabalho de Regan também se aplicam a direitos humanos. Isso vale principalmente na resolução de conflitos de interesses quando as intensidades dos danos sofridos podem ser comparadas. É nesse ponto, porém, que Regan é frequentemente criticado por outros defensores dos animais (inclusive por Peter Singer, ao fazer a crítica do The Case). Regan toma o caso hipotético e excepcional de um navio que está afundando, e que dispõe de apenas um bote salva-vidas cujo espaço não é suficiente para todos. Neste navio há quatro humanos normais e um cachorro. O bote, entretanto, só possui quatro lugares. Regan afirma que o espaço no bote deve ser dado aos humanos primeiramente, e nunca ao cachorro, pois há mais possibilidades de satisfação na vida de um ser humano do que na de um cachorro. Em outras palavras, a vida de um humano vale mais do que a vida de um cachorro. Regan então extrapola seu pensamento, afirmando que o mesmo estaria correto ainda que um milhão de cachorros tivessem que ser atirados ao mar para salvar um único humano. O problema desse raciocínio está na sua generalidade, pois é plausível admitir casos em que a vida do cachorro traga mais possibilidades de satisfação do que uma vida humana. Os critérios de resolução do conflito também poderiam ser outros. Dessa forma, a resolução deveria ocorrer caso a caso, e não segundo uma regra geral. No prefácio da última edição de seu livro, Regan diz que os críticos dão uma importância exagerada a esse seu raciocínio, e muitas vezes tentam utilizá-lo para justificar usos de animais em casos não excepcionais, como o uso de não-humanos em experiências científicas que podem beneficiar os humanos (já que os humanos têm maiores possibilidades de satisfação em vida). Por outro lado, ele admite que seu modo de pensar possa estar incompleto ou errado nesse ponto.

Notas:
  • Em relação à Declaração Universal dos Direitos Animais, a organização inglesa Uncaged Campaigns pretende propor à ONU uma nova carta composta de apenas 4 itens, mas que verdadeiramente considera animais não-humanos como sujeitos de direito. Em contrapartida, a norte-americana World Society for the Protection of Animals (WSPA) quer propor aDeclaração Universal do Bem Estar Animal, que não reconhece direitos mas busca melhorias no bem-estar dos animais.
  • A versão original do livro Jaulas Vazias (Empty Cages) foi publicada em 2004 pela editoraRowman & Littlefield.
  • Ao contrário de Gary Francione, que também se inspira no exemplo de Gandhi, Regan admite que não é um pacifista, e considera possibilidades em que o uso da violência pode ser justificado.


Peter Singer

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O filósofo australiano Peter Albert David Singer é um dos personagens mais conhecidos e ao mesmo tempo polêmicos dentro do movimento de defesa dos animais. Filho de judeus sobreviventes do Holocausto, Singer está hoje entre os dez intelectuais mais influentes da Austrália, de acordo com votação realizada neste país. Formou-se em filosofia e história na Universidade de Melbourne (Austrália) e filosofia moral naUniversidade de Oxford (Reino Unido). Atualmente é Professor de Bioética na cadeira Ira W. DeCamp naUniversidade de Princeton (EUA), e professor laureado noCentro de Filosofia Aplicada e Ética Pública (CAPPE) da Universidade de Melbourne. É especializado em ética aplicada e procura resolver questões morais através da escola de pensamento utilitarista. Seus trabalhos são influenciados pelos filósofos Jeremy Bentham (1748-1832), John Stuart Mill (1806-1873) e, principalmente, por Richard Hare (1919-2002). Geralmente se aceita que Singer é um utilitarista de preferência, isto é, que considera como moralmente corretas as ações que produzem as consequências mais favoráveis às preferências dos seres envolvidos, ainda que em várias ocasiões ele expresse opiniões deutilitarismo de ação (ações corretas são aquelas que trazem felicidade para o maior número de pessoas), e utilitarismo de regra (ações corretas são aquelas que atendem regras gerais que conduzem ao melhor bem), que é o tipo de utilitarismo que ele defende com relação a animais não-humanos.

Peter Singer é muitas vezes considerado o precursor do movimento de libertação animal, ou o "pai do movimento de direitos animais." Ironicamente, Singer não reconhece direitos animais em seus trabalhos. Essa fama, entretanto, se deve à popularidade de seu livro Animal Liberation (Libertação Animal) publicado em 1973, no qual ele propõe o princípio de igualdade de consideração, às vezes confundido com um direito. Tal livro é, de fato, um marco no movimento de defesa dos animais, ao difundir entre o público leigo as diferentes atrocidades que animais não-humanos sofrem de forma institucionalizada nas mãos dos humanos, e propor uma mudança de atitudes em relação a isso. Por outro lado, Singer não vê motivos para animais serem considerados sujeitos de direito. É neste ponto que nasce a polêmica em torno de Singer, pois o mesmo pensamento também vale para certos humanos, como bebês, portadores de deficiência e comatosos, motivo pelo qual Singer tem sido acusado de eugenista por grupos de defesa de direitos humanos. De fato, teoria de direitos animais ou direitos humanos jamais foi considerada em suas obras, por ser incompatível com a visão utilitarista. Ainda assim, na prática Singer não parece ser um crítico da teoria de direitos de Regan ou Francione. Por exemplo, comentando sobre o livro The Case For Animal Rights, de Tom Regan, Singer afirmou ser: "...uma contribuição impressionante sobre o que está rapidamente se tornando uma das questões éticas mais importantes da atualidade."

Singer considera, assim como Jeremy Bentham, que o fundamental em filosofia moral não está em determinar se um ser tem a capacidade de raciocinar ou falar, mas simplesmente a capacidade de sofrer. Assim, a capacidade de sentir dor é condição suficiente para que um ser seja levado em consideração em questões morais. Nesses termos, desconsiderar alguns animais apenas por causa de sua espécie é uma forma de discriminação, conhecida como especismo (termo cunhado em 1970 pelo psicólogo e filósofo britânico Richard D. Ryder). Singer está preocupado sobretudo com a redução do sofrimento dos animais. Essa preocupação também é compartilhada por aqueles que defendem direitos. Por outro lado, a linha de pensamento de Singer em outros pontos certamente não coaduna com o pensamento de um defensor de direitos animais e/ou direitos humanos. Como forma de manter sua coerência na linha de raciocínio utilitarista, Singer não vê problemas éticos na exploração animal, desde que os animais envolvidos não sofram ou, mesmo que sofram, se o benefício resultante dessa exploração for significativo. Isso serve especialmente para animais não-humanos que, segundo Singer, não teriam um interesse em ter uma vida continuada (como os humanos têm). Porém, isso também serve para humanos que, supostamente, não possuem interesse em vida continuada, como recém-nascidos, idosos com doenças mentais degenerativas, comatosos e pessoas consideradas portadoras de deficiências graves. Em tais casos, seria correto utilizar tais pessoas em experiências científicas, se o bem resultante disso fosse significativo para a maioria (utilitarismo de ação), ou se melhor atendesse a preferência de outros seres envolvidos (utilitarismo de preferência). Se há um motivo suficientemente bom (ironicamente, para os pesquisadores biomédicos sempre há), torturar ou matar um animal não seria eticamente errado. De fato, Singer já afirmou que não há nada de moralmente errado em comer carne, desde que o animal seja tratado de forma "humanitária." Também já expôs, em seu livro Heavy Petting, que não vê problemas éticos na bestialidade (relação sexual entre um humano e um não-humano) se não houver sofrimento envolvido. Seu pensamento polêmico também está no seu apoio à vivissecção de primatas para pesquisa neurológica, e infanticídio seletivo para bebês portadores de deficiência, tais como portadores de síndrome de Down, conforme proposto em seus livros Should the Baby Live? (1985) eRethinking Life and Death (1994). Ao contrário desses posicionamentos, um defensor de direitos diria que estes seres não devem ser explorados em nenhuma hipótese, pois os interesses resultantes de sua natureza como seres sencientes lhe conferem um direito que serve como uma barreira contra as arbitrariedades que poderiam ser impostas em benefício de outros.

Singer se proclama um "vegano flexível," que não compra produtos de origem animal quando vai ao supermercado, mas que se permite consumir tais produtos quando lhe oferecem durante suas viagens. Por atitudes como esta, a figura popular e ao mesmo tempo provocadora de Singer se tornou, em relação aos animais não-humanos, o epítomo do chamado movimento bem-estarista, que busca melhores condições de vida e tratamento a animais não-humanos, mas rejeita a abolição da exploração animal. Esse modo de pensar começa a ser desafiado pelo movimento de direitos animais iniciado pelos filósofos Tom Regan e Gary Francione.

Notas:
  • Os dados biográficos foram obtidos da Britannica Online Encyclopedia e da Wikipédia.
  • O resultado da votação das maiores personalidades australianas consta no jornal The Australian, de 4 de outubro de 2006.
  • A frase de Singer sobre o livro The Case For Animal Rights foi publicada no The Quarterly Review of Biology, volume 59, pp. 306, setembro de 1984.
  • Alguns dos protestos sofridos por Singer por grupos de defesa de direitos humanos são citados em Oliver Tomein: Wann ist der Mensch ein Mensch? Ethik auf Abwegen. Munich/Vienna 1993, pp. 57-76. Uma tradução para o inglês pode ser vista no artigo The Case of Peter Singer.
  • A opinião de Singer sobre o consumo de "carne feliz" foi obtida de uma entrevista sua dada ao jornal argentino Clarín, pp. 12, de 31 de dezembro de 2005.
  • Singer se auto-intitula um "vegano flexível" em uma entrevista concedida à revista Mother Jones de maio de 2006. Nessa entrevista, Singer também diz que há sempre um "pouquinho de espaço de indulgência em nossas vidas," quando se refere a abrir exceções para comer carne em restaurantes luxuosos.



Filósofos da Libertação Animal: Gary Francione

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Gary Lawrence Francione é Professor Emérito de Direito eNicholas deB. Katzenbach Scholar em Direito e Filosofia naUniversidade Rutgers, em Newark (New Jersey, EUA). Possui bacharelado em filosofia pela Universidade Rochester, onde obteve a bolsa de estudos Phi Beta Kappa O'Hearn para realizar pós-graduação na Grã-Bretanha. Realizou seu mestrado em filosofia e doutorado em direito naUniversidade da Virgínia (EUA). Após trabalhar como secretário jurídico na Quinta Vara da Corte de Apelação e Supremo Tribunal dos Estados Unidos, e como consultor nos escritórios jurídicos Cravath, Swaine & MooreBoies, Schiller & Flexner, e Lowenstein Sandler, Francione lecionou na Escola de Direito da Universidade da Pensilvânia a partir de 1984. Em 1987 fez parte do quadro permanente de funcionários nesta universidade e então começou a lecionar na Universidade Rutgers a partir de 1989. Na foto ao lado, Francione aparece com seus cachorros Mollie e Katie, adotados de um abrigo.

Francione é um dos mais proeminentes filósofos sobre direitos animais e teoria moral, e é o proponente da mais radical e consistente teoria de direitos animais atualmente, conhecida comoteoria abolicionista, cuja base moral é o veganismo (estilo de vida no qual se evita o consumo de produtos de origem animal e práticas associadas à exploração animal). Ele é conhecido por ter cunhado o termo "esquizofrenia moral" para se referir ao modo como a maioria dos humanos se relaciona com os não-humanos: Embora todos afirmem adotar o princípio de que sofrimento desnecessário é errado, na prática todo o uso que é feito dos animais não pode ser defendido como necessário em nenhum sentido plausível. Francione é também conhecido por ser um dos maiores críticos das leis de regulamentação de bem-estar animal e do status de propriedade que essa legislação confere aos animais não-humanos. Para Francione, as leis que regulamentam essa exploração não estão interessadas na abolição da exploração animal, mas apenas reafirmam essa exploração e tornam-na mais competitiva economicamente, como mostram as estatísticas de aumento de produção e consumo de produtos de origem animal no mundo em 200 anos de existência de legislação de bem-estar animal. Essa posição vai de encontro ao pensamento de outros filósofos (como Peter Singer, David Favre, Cass Sunstein e Bernard Rollin) que acreditam que tais leis são pequenos avanços que poderão futuramente levar à abolição da exploração institucionalizada de animais não-humanos, ou que consideram como admissível uma condição de exploração com sofrimento "mínimo" aos animais. Diferente de Singer, Francione diz que não há qualquer justificação moral para a exploração animal, mesmo que isso traga benefícios aos humanos. Francione também pensa diferente do filósofo Tom Regan, que tem ideias mais próximas das suas. A teoria de Francione se aplica a todos os seres sencientes (isso inclui todos os mamíferos, animais dotados de sistema nervoso central e até mesmo insetos), enquanto a de Tom Regan se aplica apenas a animais que possuem habilidades cognitivas sofisticadas, como mamíferos, aves e, possivelmente, peixes.

Francione também questiona a falta de ideais claros no atual movimento de libertação animal, o que pode ser percebido nas formas de ação utilizadas por diferentes grupos de defesa de direitos animais, como o uso de violência à propriedade (e.g. praticados por membros da ALF - Animal Liberation Front), uso de propagandas sexistas (como as veiculadas pela PETA - People for the Ethical Treatment of Animals), concessão de prêmios e menções honrosas a exploradores de animais e, contrastando com essas ações, a indulgência entre os próprios membros desses grupos em relação ao consumo de produtos de origem animal tais como leite e seus derivados (produtos cujo sofrimento associado é maior do que o decorrente da carne obtida de gado de corte, segundo Francione).

O professor Francione tem lecionado direitos animais e legislação por mais de 20 anos, e foi o primeiro acadêmico a lecionar teoria de direitos animais em uma faculdade de direito nos Estados Unidos. Também já lecionou esse tópico em outros lugares dos Estados Unidos, no Canadá, na Europa, e foi professor convidado da Universidad Complutense de Madrid. De 1990 a 2000, Francione e a Professora Adjunta Anna Charlton conduziram o escritório advocatício Rutgers Animal Rights Law Clinic, fazendo da universidade Rutgers a primeira nos Estados Unidos a ter no currículo acadêmico regular um curso de legislação de direitos animais, e conceder créditos acadêmicos aos estudantes por trabalhar no escritório em casos reais envolvendo a questão animal. Na representação desses casos, nenhum honorário foi cobrado. Atualmente, Francione e Charlton lecionam um curso sobre direitos humanos e direitos animais, e um seminário sobre legislação e teoria de direitos animais.

Francione é um pacifista, e se inspira no pensamento de Mahatma Gandhi e nos princípios jainistas para conduzir uma mudança na sociedade através da desobediência civil não-violenta, e principalmente através da educação vegana. Curiosamente, embora seja um professor de direito, Francione acredita que a mudança deve começar individualmente, através da adoção em um estilo de vida vegano, e não unicamente através da mudança da legislação.

Entre suas obras, destacamos os livros que temos a nosso dispor no grupo de estudos: Animals as Persons: Essays on the Abolition of Animal Exploitation (Columbia University Press, 2008);Introduction to Animal Rights: Your Child or the Dog? (Temple University Press, 2000); Animals, Property, and the Law (Temple University Press, 1995) e Rain Without Thunder: The Ideology of the Animal Rights Movement (Temple University Press, 1996).

Notas:
  • A biografia de Francione foi obtida do seu perfil da página de professores da Faculdade de Direito da Universidade Rutgers, e da página Animal Rights: The Abolitionist Approach.
  • As opiniões de Francione sobre bem-estarismo foram obtidas de uma entrevista sua concedida ao The Animal Spirit, mas também dos livros citados acima, especialmente do capítulo 7 do livro Rain Without Thunder.
  • Algumas das campanhas publicitárias sexistas da PETA podem ser vistas na comunidade feminista online Feministing.
  • As premiações de teor duvidoso concedidas pela PETA a empresas ou pessoas envolvidas com exploração animal podem ser vistas no 2003 PETA Proggy Awards e 2004 PETA Proggy Awards. Entre elas destacam-se a Burger King, Whole Foods e a projetista de matadouros Temple Grandin.


Filósofos da Libertação Animal: Bernard Rollin

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Em uma série de posts dedicados ao nosso primeiro encontro, vamos apresentar alguns dos principais filósofos relacionados ao movimento de libertação animal: o que eles pensam e quais são seus principais trabalhos. Para esse estudo escolhemos Bernard Rollin, Gary Francione, Peter Singer e Tom Regan. Essa relação não está completa e corresponde apenas aos autores cujas obras estão na nossa lista de referências. Eis o post sobre o Dr. Bernard Rollin.

Bernard E. Rollin é Professor Emérito de Filosofia, Ciências Biomédicas, Bioética e Ciências Animais da Universidade Estadual do Colorado (Fort Collins, EUA). É ativista pelos direitos animais desde a década de 1970, quando teve conhecimento das atrocidades que os animais não-humanos sofrem em pesquisa biomédica e no ensino. Entre 14 livros e mais de 300 artigos publicados, é autor do livro Animal Rights & Human Morality (1981). No grupo de estudos temos a 3a edição, de 2006.

Rollin faz uma análise filosófica rigorosa, partindo de uma extensão da ética de Kant e do uso do conceito de telos, de Aristóteles, para mostrar que animais não-humanos são sujeitos de direito. Neste caso, é a natureza do telos, e não a razão ou capacidade de cognição, que insere os animais não-humanos na nossa esfera de consideração moral. Dependendo do telos de cada ser, o interesse será diferente (e.g., interesse em vida continuada, interesse em não sentir dor). Mas, em todos os casos, o fato de possuir um interesse já é suficiente para fazer parte de uma comunidade moral.

A princípio, o pensamento de Rollin parece ser semelhante ao de Regan e Francione - os mais importantes defensores da abolição da exploração animal - embora seja muito menos conhecido do que estes. O discurso de Rollin é a favor da abolição de toda forma de exploração animal, seja para alimentação, vestuário, esporte, entretenimento ou pesquisa científica. Por outro lado, historicamente ele tem participado da elaboração de leis de regulamentação de exploração animal, chamadas de "leis de bem-estar animal." Ele foi, por exemplo, o principal articulador das mudanças na lei federal estadunidense Animal Welfare Act em 1985. Recentemente, leis como essa começaram a ser criticadas por defensores de direitos animais, notadamente pelo professor Gary Francione, pelo fato de tornarem a exploração mais eficiente aos exploradores, ainda que aparentemente sugiram um melhoramento nas condições de tratamento dos animais explorados. Rollin afirma que críticas como essas são apenas "bobagens de radicais" e que Francione quer adotar a política do "quanto pior, melhor." O professor Rollin também é tão otimista quanto o filósofo Peter Singer ao acreditar nos avanços obtidos nas últimas décadas pela legislação bem-estarista. Talvez por essas posições antagônicas, Rollin não tenha conquistado um espaço de destaque tão grande quanto Regan, Francione e o próprio Singer. A filosofia de Rollin é nitidamente radical ao reconhecer animais não-humanos como sujeitos de direito, mas na prática as concessões que ele faz às leis bem-estaristas, e sua omissão quanto à prática do ativismo vegano (para evitar confrontos e não parecer tão radical), passam uma ideia de inconsistência de ações.

Algumas curiosidades: Rollin já realizou mais de 1000 palestras sobre direitos animais ao redor do mundo. Ele também é motociclista e foi co-autor de um livro sobre a relação entre a Harley-Davidson e a filosofia (sim, isso existe!). Ele também é levantador de peso em nível de competição e cavaleiro (ele disse não ver nenhum conflito moral no fato de ter cavalos para montaria).

Notas:
  • A biografia de Rollin foi obtida do seu perfil online da Universidade Estadual do Colorado.
  • As opiniões de Rollin sobre Gary Francione e sobre seu uso de cavalos para montaria foram obtidas através de comunicação pessoal.