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fevereiro 11, 2010

Filósofos da Libertação Animal









Filósofos da Libertação Animal: Tom Regan

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Impulsionado pelos bons resultados alcançados por movimentos de emancipação civil na década de 1960 (a chamada "revolução dos direitos"), o tema "direitos animais" começou a ser discutido como movimento social no início da década seguinte por um grupo de filósofos da Universidade de Oxford, do qual faziam parte Peter Singer e o psicólogo Richard D. Ryder. Entretanto, a ideia geral que se fazia em torno do tema era bastante difusa. Não era, por exemplo, centrada na noção de valor intrínseco dos animais. Dessa forma, o movimento se assemelhava às reivindicações anteriores restritas à melhoria do bem-estar dos animais. Exemplo disso pode ser visto naDeclaração Universal dos Direitos Animais, proclamada pelo UNESCO em 1978 após ser aprovada resolução a esse respeito pela ONU. Um dos artigos dessa declaração de direitos é emblemático ao explicitar a possibilidade de uma violação de direito fundamental por motivo arbitrário: "Art. 9º No caso de o animal ser criado para servir de alimentação, deve ser nutrido, alojado, transportado e morto sem que para ele resulte ansiedade ou dor." Ora, uma vez que se reconhece que animais não-humanos têm direitos, seria inadmissível criá-los para servir de alimentação, como também não se espera que humanos sejam criados para esse fim.

A teoria sobre direitos animais como a conhecemos atualmente é decorrente dos trabalhos pioneiros de Tom Regan. Pode-se dizer que ele é o fundador do atual movimento de direitos animais. Tom Regan graduou-se no Thiel College (EUA), fez mestrado e doutorado na Universidade da Virgínia(EUA) e lecionou filosofia durante 34 anos na Universidade da Carolina do Norte (EUA), até se aposentar em 2001 como Professor Emérito. Atualmente esta universidade mantém o Arquivo Tom Regan de Direitos Animais - uma biblioteca com centenas de livros e artigos sobre direitos animais, legislação e bem estar animal - em reconhecimento aos trabalhos de Regan.

Regan já foi açougueiro, defensor da caça e considerava os animais como objetos. Foi a leitura de Gandhi, com seu apelo à não-violência, que mudou tudo isso. Primeiramente, Regan e sua esposa, Nancy Tirk, fizeram parte do movimento de oposição à Guerra do Vietnã. Mais tarde, em decorrência de seus trabalhos de filosofia sobre direitos humanos, a conclusão de que não-humanos também fazem parte de nossa comunidade moral foi um caminho natural.

Regan publicou diversos livros, mas apenas um deles está disponível em português: Jaulas Vazias(Ed. Lugano, 2006). O livro mais importante, e considerado o mais completo tratado filosófico sobre direitos animais, é o livro The Case for Animal Rights (University of California Press, 1983). Nesta obra, Regan começa mostrando que alguns animais, tais como os mamíferos com pelo menos um ano de idade, certamente são seres sencientes, possuem interesse em vida continuada e outros desejos que os tornam no mínimo pacientes morais (atualmente ele estende a senciência também às aves). Regan então critica o que ele chama de escola dos "deveres indiretos," cujo representante é o filósofo alemão Immanuel Kant. Kant afirmava que os animais são apenas meios para um fim (os humanos), e que nós devemos ter compaixão aos não-humanos, não em reconhecimento aos interesses destes seres, mas porque de outra forma ficaríamos embrutecidos e isso poderia prejudicar outros humanos no futuro. Em outro capítulo, Regan critica duramente a escola utilitarista de "deveres diretos," cujo representante é Peter Singer. Regan afirma que direitos animais, assim como direitos humanos, não podem ser defendidos segundo uma visão utilitarista consistente. Regan então apresenta a teoria de direitos com base numa extensão da ética de Kant, dessa vez considerando a noção de animais como sujeitos-de-uma-vida, isto é, seres sencientes com características cognitivas avançadas. Essa ética é deontológica, isto é, é uma ética na qual o conceito de dever é mais importante do que as consequências resultantes das ações. Ela se fundamenta nos chamados imperativos categóricos de Kant, tais como a lei fundamental: "Age de tal modo que a máxima da tua vontade possa valer sempre ao mesmo tempo como princípio de uma legislação universal." Esse é o princípio de uma teoria baseada em direitos, que afirma que um direito deve ser respeitado mesmo que a sua violação possa trazer um benefício a terceiros. Desse modo, utilizar um animal (humano ou não) em um procedimento de vivissecção será sempre imoral, mesmo que disso resulte a cura do câncer ou de outra doença grave. Ao contrário, na ética utilitarista, um interesse poderia ser sobreposto por outro, desde que o bem resultante fosse significativo.

As contribuições do trabalho de Regan também se aplicam a direitos humanos. Isso vale principalmente na resolução de conflitos de interesses quando as intensidades dos danos sofridos podem ser comparadas. É nesse ponto, porém, que Regan é frequentemente criticado por outros defensores dos animais (inclusive por Peter Singer, ao fazer a crítica do The Case). Regan toma o caso hipotético e excepcional de um navio que está afundando, e que dispõe de apenas um bote salva-vidas cujo espaço não é suficiente para todos. Neste navio há quatro humanos normais e um cachorro. O bote, entretanto, só possui quatro lugares. Regan afirma que o espaço no bote deve ser dado aos humanos primeiramente, e nunca ao cachorro, pois há mais possibilidades de satisfação na vida de um ser humano do que na de um cachorro. Em outras palavras, a vida de um humano vale mais do que a vida de um cachorro. Regan então extrapola seu pensamento, afirmando que o mesmo estaria correto ainda que um milhão de cachorros tivessem que ser atirados ao mar para salvar um único humano. O problema desse raciocínio está na sua generalidade, pois é plausível admitir casos em que a vida do cachorro traga mais possibilidades de satisfação do que uma vida humana. Os critérios de resolução do conflito também poderiam ser outros. Dessa forma, a resolução deveria ocorrer caso a caso, e não segundo uma regra geral. No prefácio da última edição de seu livro, Regan diz que os críticos dão uma importância exagerada a esse seu raciocínio, e muitas vezes tentam utilizá-lo para justificar usos de animais em casos não excepcionais, como o uso de não-humanos em experiências científicas que podem beneficiar os humanos (já que os humanos têm maiores possibilidades de satisfação em vida). Por outro lado, ele admite que seu modo de pensar possa estar incompleto ou errado nesse ponto.

Notas:
  • Em relação à Declaração Universal dos Direitos Animais, a organização inglesa Uncaged Campaigns pretende propor à ONU uma nova carta composta de apenas 4 itens, mas que verdadeiramente considera animais não-humanos como sujeitos de direito. Em contrapartida, a norte-americana World Society for the Protection of Animals (WSPA) quer propor aDeclaração Universal do Bem Estar Animal, que não reconhece direitos mas busca melhorias no bem-estar dos animais.
  • A versão original do livro Jaulas Vazias (Empty Cages) foi publicada em 2004 pela editoraRowman & Littlefield.
  • Ao contrário de Gary Francione, que também se inspira no exemplo de Gandhi, Regan admite que não é um pacifista, e considera possibilidades em que o uso da violência pode ser justificado.


Peter Singer

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O filósofo australiano Peter Albert David Singer é um dos personagens mais conhecidos e ao mesmo tempo polêmicos dentro do movimento de defesa dos animais. Filho de judeus sobreviventes do Holocausto, Singer está hoje entre os dez intelectuais mais influentes da Austrália, de acordo com votação realizada neste país. Formou-se em filosofia e história na Universidade de Melbourne (Austrália) e filosofia moral naUniversidade de Oxford (Reino Unido). Atualmente é Professor de Bioética na cadeira Ira W. DeCamp naUniversidade de Princeton (EUA), e professor laureado noCentro de Filosofia Aplicada e Ética Pública (CAPPE) da Universidade de Melbourne. É especializado em ética aplicada e procura resolver questões morais através da escola de pensamento utilitarista. Seus trabalhos são influenciados pelos filósofos Jeremy Bentham (1748-1832), John Stuart Mill (1806-1873) e, principalmente, por Richard Hare (1919-2002). Geralmente se aceita que Singer é um utilitarista de preferência, isto é, que considera como moralmente corretas as ações que produzem as consequências mais favoráveis às preferências dos seres envolvidos, ainda que em várias ocasiões ele expresse opiniões deutilitarismo de ação (ações corretas são aquelas que trazem felicidade para o maior número de pessoas), e utilitarismo de regra (ações corretas são aquelas que atendem regras gerais que conduzem ao melhor bem), que é o tipo de utilitarismo que ele defende com relação a animais não-humanos.

Peter Singer é muitas vezes considerado o precursor do movimento de libertação animal, ou o "pai do movimento de direitos animais." Ironicamente, Singer não reconhece direitos animais em seus trabalhos. Essa fama, entretanto, se deve à popularidade de seu livro Animal Liberation (Libertação Animal) publicado em 1973, no qual ele propõe o princípio de igualdade de consideração, às vezes confundido com um direito. Tal livro é, de fato, um marco no movimento de defesa dos animais, ao difundir entre o público leigo as diferentes atrocidades que animais não-humanos sofrem de forma institucionalizada nas mãos dos humanos, e propor uma mudança de atitudes em relação a isso. Por outro lado, Singer não vê motivos para animais serem considerados sujeitos de direito. É neste ponto que nasce a polêmica em torno de Singer, pois o mesmo pensamento também vale para certos humanos, como bebês, portadores de deficiência e comatosos, motivo pelo qual Singer tem sido acusado de eugenista por grupos de defesa de direitos humanos. De fato, teoria de direitos animais ou direitos humanos jamais foi considerada em suas obras, por ser incompatível com a visão utilitarista. Ainda assim, na prática Singer não parece ser um crítico da teoria de direitos de Regan ou Francione. Por exemplo, comentando sobre o livro The Case For Animal Rights, de Tom Regan, Singer afirmou ser: "...uma contribuição impressionante sobre o que está rapidamente se tornando uma das questões éticas mais importantes da atualidade."

Singer considera, assim como Jeremy Bentham, que o fundamental em filosofia moral não está em determinar se um ser tem a capacidade de raciocinar ou falar, mas simplesmente a capacidade de sofrer. Assim, a capacidade de sentir dor é condição suficiente para que um ser seja levado em consideração em questões morais. Nesses termos, desconsiderar alguns animais apenas por causa de sua espécie é uma forma de discriminação, conhecida como especismo (termo cunhado em 1970 pelo psicólogo e filósofo britânico Richard D. Ryder). Singer está preocupado sobretudo com a redução do sofrimento dos animais. Essa preocupação também é compartilhada por aqueles que defendem direitos. Por outro lado, a linha de pensamento de Singer em outros pontos certamente não coaduna com o pensamento de um defensor de direitos animais e/ou direitos humanos. Como forma de manter sua coerência na linha de raciocínio utilitarista, Singer não vê problemas éticos na exploração animal, desde que os animais envolvidos não sofram ou, mesmo que sofram, se o benefício resultante dessa exploração for significativo. Isso serve especialmente para animais não-humanos que, segundo Singer, não teriam um interesse em ter uma vida continuada (como os humanos têm). Porém, isso também serve para humanos que, supostamente, não possuem interesse em vida continuada, como recém-nascidos, idosos com doenças mentais degenerativas, comatosos e pessoas consideradas portadoras de deficiências graves. Em tais casos, seria correto utilizar tais pessoas em experiências científicas, se o bem resultante disso fosse significativo para a maioria (utilitarismo de ação), ou se melhor atendesse a preferência de outros seres envolvidos (utilitarismo de preferência). Se há um motivo suficientemente bom (ironicamente, para os pesquisadores biomédicos sempre há), torturar ou matar um animal não seria eticamente errado. De fato, Singer já afirmou que não há nada de moralmente errado em comer carne, desde que o animal seja tratado de forma "humanitária." Também já expôs, em seu livro Heavy Petting, que não vê problemas éticos na bestialidade (relação sexual entre um humano e um não-humano) se não houver sofrimento envolvido. Seu pensamento polêmico também está no seu apoio à vivissecção de primatas para pesquisa neurológica, e infanticídio seletivo para bebês portadores de deficiência, tais como portadores de síndrome de Down, conforme proposto em seus livros Should the Baby Live? (1985) eRethinking Life and Death (1994). Ao contrário desses posicionamentos, um defensor de direitos diria que estes seres não devem ser explorados em nenhuma hipótese, pois os interesses resultantes de sua natureza como seres sencientes lhe conferem um direito que serve como uma barreira contra as arbitrariedades que poderiam ser impostas em benefício de outros.

Singer se proclama um "vegano flexível," que não compra produtos de origem animal quando vai ao supermercado, mas que se permite consumir tais produtos quando lhe oferecem durante suas viagens. Por atitudes como esta, a figura popular e ao mesmo tempo provocadora de Singer se tornou, em relação aos animais não-humanos, o epítomo do chamado movimento bem-estarista, que busca melhores condições de vida e tratamento a animais não-humanos, mas rejeita a abolição da exploração animal. Esse modo de pensar começa a ser desafiado pelo movimento de direitos animais iniciado pelos filósofos Tom Regan e Gary Francione.

Notas:
  • Os dados biográficos foram obtidos da Britannica Online Encyclopedia e da Wikipédia.
  • O resultado da votação das maiores personalidades australianas consta no jornal The Australian, de 4 de outubro de 2006.
  • A frase de Singer sobre o livro The Case For Animal Rights foi publicada no The Quarterly Review of Biology, volume 59, pp. 306, setembro de 1984.
  • Alguns dos protestos sofridos por Singer por grupos de defesa de direitos humanos são citados em Oliver Tomein: Wann ist der Mensch ein Mensch? Ethik auf Abwegen. Munich/Vienna 1993, pp. 57-76. Uma tradução para o inglês pode ser vista no artigo The Case of Peter Singer.
  • A opinião de Singer sobre o consumo de "carne feliz" foi obtida de uma entrevista sua dada ao jornal argentino Clarín, pp. 12, de 31 de dezembro de 2005.
  • Singer se auto-intitula um "vegano flexível" em uma entrevista concedida à revista Mother Jones de maio de 2006. Nessa entrevista, Singer também diz que há sempre um "pouquinho de espaço de indulgência em nossas vidas," quando se refere a abrir exceções para comer carne em restaurantes luxuosos.



Filósofos da Libertação Animal: Gary Francione

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Gary Lawrence Francione é Professor Emérito de Direito eNicholas deB. Katzenbach Scholar em Direito e Filosofia naUniversidade Rutgers, em Newark (New Jersey, EUA). Possui bacharelado em filosofia pela Universidade Rochester, onde obteve a bolsa de estudos Phi Beta Kappa O'Hearn para realizar pós-graduação na Grã-Bretanha. Realizou seu mestrado em filosofia e doutorado em direito naUniversidade da Virgínia (EUA). Após trabalhar como secretário jurídico na Quinta Vara da Corte de Apelação e Supremo Tribunal dos Estados Unidos, e como consultor nos escritórios jurídicos Cravath, Swaine & MooreBoies, Schiller & Flexner, e Lowenstein Sandler, Francione lecionou na Escola de Direito da Universidade da Pensilvânia a partir de 1984. Em 1987 fez parte do quadro permanente de funcionários nesta universidade e então começou a lecionar na Universidade Rutgers a partir de 1989. Na foto ao lado, Francione aparece com seus cachorros Mollie e Katie, adotados de um abrigo.

Francione é um dos mais proeminentes filósofos sobre direitos animais e teoria moral, e é o proponente da mais radical e consistente teoria de direitos animais atualmente, conhecida comoteoria abolicionista, cuja base moral é o veganismo (estilo de vida no qual se evita o consumo de produtos de origem animal e práticas associadas à exploração animal). Ele é conhecido por ter cunhado o termo "esquizofrenia moral" para se referir ao modo como a maioria dos humanos se relaciona com os não-humanos: Embora todos afirmem adotar o princípio de que sofrimento desnecessário é errado, na prática todo o uso que é feito dos animais não pode ser defendido como necessário em nenhum sentido plausível. Francione é também conhecido por ser um dos maiores críticos das leis de regulamentação de bem-estar animal e do status de propriedade que essa legislação confere aos animais não-humanos. Para Francione, as leis que regulamentam essa exploração não estão interessadas na abolição da exploração animal, mas apenas reafirmam essa exploração e tornam-na mais competitiva economicamente, como mostram as estatísticas de aumento de produção e consumo de produtos de origem animal no mundo em 200 anos de existência de legislação de bem-estar animal. Essa posição vai de encontro ao pensamento de outros filósofos (como Peter Singer, David Favre, Cass Sunstein e Bernard Rollin) que acreditam que tais leis são pequenos avanços que poderão futuramente levar à abolição da exploração institucionalizada de animais não-humanos, ou que consideram como admissível uma condição de exploração com sofrimento "mínimo" aos animais. Diferente de Singer, Francione diz que não há qualquer justificação moral para a exploração animal, mesmo que isso traga benefícios aos humanos. Francione também pensa diferente do filósofo Tom Regan, que tem ideias mais próximas das suas. A teoria de Francione se aplica a todos os seres sencientes (isso inclui todos os mamíferos, animais dotados de sistema nervoso central e até mesmo insetos), enquanto a de Tom Regan se aplica apenas a animais que possuem habilidades cognitivas sofisticadas, como mamíferos, aves e, possivelmente, peixes.

Francione também questiona a falta de ideais claros no atual movimento de libertação animal, o que pode ser percebido nas formas de ação utilizadas por diferentes grupos de defesa de direitos animais, como o uso de violência à propriedade (e.g. praticados por membros da ALF - Animal Liberation Front), uso de propagandas sexistas (como as veiculadas pela PETA - People for the Ethical Treatment of Animals), concessão de prêmios e menções honrosas a exploradores de animais e, contrastando com essas ações, a indulgência entre os próprios membros desses grupos em relação ao consumo de produtos de origem animal tais como leite e seus derivados (produtos cujo sofrimento associado é maior do que o decorrente da carne obtida de gado de corte, segundo Francione).

O professor Francione tem lecionado direitos animais e legislação por mais de 20 anos, e foi o primeiro acadêmico a lecionar teoria de direitos animais em uma faculdade de direito nos Estados Unidos. Também já lecionou esse tópico em outros lugares dos Estados Unidos, no Canadá, na Europa, e foi professor convidado da Universidad Complutense de Madrid. De 1990 a 2000, Francione e a Professora Adjunta Anna Charlton conduziram o escritório advocatício Rutgers Animal Rights Law Clinic, fazendo da universidade Rutgers a primeira nos Estados Unidos a ter no currículo acadêmico regular um curso de legislação de direitos animais, e conceder créditos acadêmicos aos estudantes por trabalhar no escritório em casos reais envolvendo a questão animal. Na representação desses casos, nenhum honorário foi cobrado. Atualmente, Francione e Charlton lecionam um curso sobre direitos humanos e direitos animais, e um seminário sobre legislação e teoria de direitos animais.

Francione é um pacifista, e se inspira no pensamento de Mahatma Gandhi e nos princípios jainistas para conduzir uma mudança na sociedade através da desobediência civil não-violenta, e principalmente através da educação vegana. Curiosamente, embora seja um professor de direito, Francione acredita que a mudança deve começar individualmente, através da adoção em um estilo de vida vegano, e não unicamente através da mudança da legislação.

Entre suas obras, destacamos os livros que temos a nosso dispor no grupo de estudos: Animals as Persons: Essays on the Abolition of Animal Exploitation (Columbia University Press, 2008);Introduction to Animal Rights: Your Child or the Dog? (Temple University Press, 2000); Animals, Property, and the Law (Temple University Press, 1995) e Rain Without Thunder: The Ideology of the Animal Rights Movement (Temple University Press, 1996).

Notas:
  • A biografia de Francione foi obtida do seu perfil da página de professores da Faculdade de Direito da Universidade Rutgers, e da página Animal Rights: The Abolitionist Approach.
  • As opiniões de Francione sobre bem-estarismo foram obtidas de uma entrevista sua concedida ao The Animal Spirit, mas também dos livros citados acima, especialmente do capítulo 7 do livro Rain Without Thunder.
  • Algumas das campanhas publicitárias sexistas da PETA podem ser vistas na comunidade feminista online Feministing.
  • As premiações de teor duvidoso concedidas pela PETA a empresas ou pessoas envolvidas com exploração animal podem ser vistas no 2003 PETA Proggy Awards e 2004 PETA Proggy Awards. Entre elas destacam-se a Burger King, Whole Foods e a projetista de matadouros Temple Grandin.


Filósofos da Libertação Animal: Bernard Rollin

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Em uma série de posts dedicados ao nosso primeiro encontro, vamos apresentar alguns dos principais filósofos relacionados ao movimento de libertação animal: o que eles pensam e quais são seus principais trabalhos. Para esse estudo escolhemos Bernard Rollin, Gary Francione, Peter Singer e Tom Regan. Essa relação não está completa e corresponde apenas aos autores cujas obras estão na nossa lista de referências. Eis o post sobre o Dr. Bernard Rollin.

Bernard E. Rollin é Professor Emérito de Filosofia, Ciências Biomédicas, Bioética e Ciências Animais da Universidade Estadual do Colorado (Fort Collins, EUA). É ativista pelos direitos animais desde a década de 1970, quando teve conhecimento das atrocidades que os animais não-humanos sofrem em pesquisa biomédica e no ensino. Entre 14 livros e mais de 300 artigos publicados, é autor do livro Animal Rights & Human Morality (1981). No grupo de estudos temos a 3a edição, de 2006.

Rollin faz uma análise filosófica rigorosa, partindo de uma extensão da ética de Kant e do uso do conceito de telos, de Aristóteles, para mostrar que animais não-humanos são sujeitos de direito. Neste caso, é a natureza do telos, e não a razão ou capacidade de cognição, que insere os animais não-humanos na nossa esfera de consideração moral. Dependendo do telos de cada ser, o interesse será diferente (e.g., interesse em vida continuada, interesse em não sentir dor). Mas, em todos os casos, o fato de possuir um interesse já é suficiente para fazer parte de uma comunidade moral.

A princípio, o pensamento de Rollin parece ser semelhante ao de Regan e Francione - os mais importantes defensores da abolição da exploração animal - embora seja muito menos conhecido do que estes. O discurso de Rollin é a favor da abolição de toda forma de exploração animal, seja para alimentação, vestuário, esporte, entretenimento ou pesquisa científica. Por outro lado, historicamente ele tem participado da elaboração de leis de regulamentação de exploração animal, chamadas de "leis de bem-estar animal." Ele foi, por exemplo, o principal articulador das mudanças na lei federal estadunidense Animal Welfare Act em 1985. Recentemente, leis como essa começaram a ser criticadas por defensores de direitos animais, notadamente pelo professor Gary Francione, pelo fato de tornarem a exploração mais eficiente aos exploradores, ainda que aparentemente sugiram um melhoramento nas condições de tratamento dos animais explorados. Rollin afirma que críticas como essas são apenas "bobagens de radicais" e que Francione quer adotar a política do "quanto pior, melhor." O professor Rollin também é tão otimista quanto o filósofo Peter Singer ao acreditar nos avanços obtidos nas últimas décadas pela legislação bem-estarista. Talvez por essas posições antagônicas, Rollin não tenha conquistado um espaço de destaque tão grande quanto Regan, Francione e o próprio Singer. A filosofia de Rollin é nitidamente radical ao reconhecer animais não-humanos como sujeitos de direito, mas na prática as concessões que ele faz às leis bem-estaristas, e sua omissão quanto à prática do ativismo vegano (para evitar confrontos e não parecer tão radical), passam uma ideia de inconsistência de ações.

Algumas curiosidades: Rollin já realizou mais de 1000 palestras sobre direitos animais ao redor do mundo. Ele também é motociclista e foi co-autor de um livro sobre a relação entre a Harley-Davidson e a filosofia (sim, isso existe!). Ele também é levantador de peso em nível de competição e cavaleiro (ele disse não ver nenhum conflito moral no fato de ter cavalos para montaria).

Notas:
  • A biografia de Rollin foi obtida do seu perfil online da Universidade Estadual do Colorado.
  • As opiniões de Rollin sobre Gary Francione e sobre seu uso de cavalos para montaria foram obtidas através de comunicação pessoal.

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