PGJ recebe documentos que fundamentam criação do Grupo de Defesa Animal

Em reunião realizada no dia 3 deste mês, com o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público (MP/SP), Fernando Grella Vieira, o Deputado Fernando Capez entregou os documentos para subsidiar a criação do Grupo de Atuação Especial de Defesa Animal.

Capez trouxe à baila as razões concretas que justificam a criação de um grupo que contará com Promotores de Justiça, os quais terão atribuições cumulativas, especialmente designados para cuidar das questões que possam envolver animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Participaram do encontro Maurício Varallo, Coordenador do Grupo Sentiens Defesa Animal, e a advogada e escritora Stela Prado.

A ação é produto do histórico do trabalho que vem sendo desenvolvido pelo parlamentar nos últimos tempos, o qual se iniciou na data de 14 de abril deste ano, com a solicitação feita ao Chefe do MP para encaminhamento à Assembleia Legislativa de projeto de lei visando à criação da 1ª Promotoria de Defesa Animal no Estado de São Paulo, nos moldes do que já vem sendo requerido em outros Estados, como Rio de Janeiro, Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina, Bahia, Espírito Santo e Paraná. Na sequência, Capez encaminhou indicação ao Governador do Estado sugerindo a criação da Delegacia de Proteção aos Animais, no âmbito do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC).

Após todas essas iniciativas, o parlamentar realizou reunião, no dia 24 de maio, com Fernando Grella, na qual surgiu a ideia da realização de estudos para viabilizar a criação do Grupo de Atuação Especial de Defesa Animal, o que fez com que Capez envidasse esforços no sentido de trazer ao Chefe do MP todos os elementos materiais para embasar a sua convicção.

Nesse contexto, todas as ações do Deputado vêm atendendo aos reclamos de uma parcela significativa da população, cuja campanha Direitos dos Animais, uma Questão de JUSTIÇA, culminou com o apoio de mais de 200 organizações sociais de defesa animal, ambientalistas e pelo menos 20.000 signatários de petições virtual e física.

Com informações da assessoria de imprensa do deputado Fernando Capez

via Sentiens Defesa Animal

Justiça Capixaba Diz SIM aos Animais !!

                             MINISTÉRIO  PÚBLICO  E POLÍCIA CIVIL DO ES  SE  ALIAM   À CAUSA ANIMAL!!

Finalmente,depois de longos anos, a Justiça do ES se declina à  Causa Animal e se une à Luta Contra às Maldades  e aos Maus-Tratos  contra nossos Irmãos...

Na ultima terça-feira,dia 25, aconteceu no ES mais um evento histórico em prol de um Mundo Mais Justo para com os Animais.

 DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ES APOIA E TOMA MEDIDAS EFETIVAS  PARA CRIAÇÃO  DA  PRIMEIRA DELEGACIA ESPECIALIZADA EM PROTEÇÃO ANIMAL DO ES...

 Reunião com Delegado-Chefe da Polícia Civil-ES 

                                                                                                

Defensores dos animais querem promotoria especializada

Angela Martins

Marciel Peres Ministério Público deve apresentar projeto

Ativistas pelos direitos dos animais de todo o País estão organizando uma campanha pela criação de uma inédita Promotoria de Defesa Animal, em São Paulo. O movimento, coordenado pelo grupo Sentiens Defesa Animal, conta com quase 10 mil assinaturas em petição virtual, além do apoio de 170 organizações de todo o Brasil.

10 mil assinaturas pela Promotoria de Defesa Animal

10/03/2010

 

A campanha "Direitos animais, uma questão de JUSTIÇA" já recebeu o apoio de mais de 10 mil pessoas.

 

Precisamos de mais! Participe!

Assine a petição para que o Ministério Público apresente projeto de lei para a criação da Promotoria de Defesa Animal. E para que os senhores deputados estaduais o aprovem.
Acesse http://www.sentiens.net/promotoria-de-defesa-animal/peticao

Participe da criação da 1ª Promotoria de Defesa Animal

É inegável e fundamental a importância do Ministério Público, uma instituição oficial, independente e autônoma, que age na defesa da ordem jurídica, do regime democrático, na defesa dos direitos sociais, entre eles à educação, à saúde, o meio ambiente, os direitos dos idosos, crianças, adolescentes, das pessoas portadoras de deficiência e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como pela fiel observância das leis e da Constituição.
Uma instituição com esta relevância social e poder não pode ficar alheia às atrocidades diárias cometidas contra os animais não-humanos e à impunidade que prevalece em relação aos crimes perpetrados contra estes seres sensíveis.
Lançamos aqui a campanha pela criação da primeira Promotoria de Defesa Animal do país, na capital paulista, certos de que esta iniciativa pioneira suscitará demanda pela criação de muitas outras promotorias dedicadas à defesa animal em todo o país.


Participe!
Assine a petição para que o Ministério Público apresente projeto de lei para a criação da Promotoria de Defesa Animal. E para que os senhores deputados estaduais o aprovem.

Inscreva seu grupo como apoiador da campanha.

Promotoria de Defesa Animal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO Tendo em vista os altos índices de crueldade e danos em detrimento dos animais, a frequente impunidade dos infratores, o desinteresse das autoridades encarregadas da apuração desses crimes, o conflito de atribuições normalmente surgido entre as corporações policiais quando se trata de atender casos de animais domésticos vítimas de maus-tratos, bem como a descrença nas decisões judiciais em razão das penas irrisórias e os reiterados atos de abuso noticiados pela mídia televisiva e eletrônica, apesar da evolução do pensamento jurídico e acadêmico que atualmente já reconhece os animais como sujeitos de direito, conforme proposto na tese institucional Promotoria de Defesa Animal, aprovada em outubro de 2007, no X Congresso das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de São Paulo, nós, abaixo-assinados, SOLICITAMOS à Vossa Excelência, em caráter prioritário, o encaminhamento à Assembléia Legislativa de projeto de lei visando a criação, na capital deste Estado, de uma pioneira PROMOTORIA DE DEFESA ANIMAL, especializada na tutela dos animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, considerados em seu valor inerente, a fim de efetivamente cumprir o mandamento constitucional preconizado no artigo 225 par. 1º, inciso VII, da Constituição Federal e o dispositivo do artigo 32 da Lei 9.605/98, de forma a melhor atender às demandas decorrentes da atribuição que é conferida ao Ministério Público pelo Decreto nº 24.645, de 10 de julho de 1934 em seu par. 3º, artigo 2. P. Deferimento.