√єgєταяīαηīىмσ э Éтicα™®: Governo Francês proibe vegetarianismo nas escolas

Quem acredita que os animais não são nossos para os comermos é agora em França um cidadão de segunda

União Vegetariana Europeia (EVU) - Nota de Imprensa

Um Decreto-Lei de 2 de Outubro de 2011 (1) determina que todas as refeições servidas em cantinas escolares em França devem conter produtos animais e que carne e peixe serão servidos com uma frequência mínina pré-estabelecida. Isto implica que por lei, daqui em diante nenhum vegetariano pode comer em nenhuma escola pública ou privada em França.

Seis milhões de crianças em idade escolar são agora obrigadas a comer animais, quer queiram quer não. Para muitas famílias almoçar em casa não é uma opção. No máximo, a um estudante vegetariano será permitido deixar o animal no prato e por conseguinte ficar com refeições desequilibradas.

Em seguimento de uma lei votada no ano passado pelo Parlamento Francês (2), medidas semelhantes serão tomadas em breve em relação a quase todos os serviços de catering, dos infantários aos hospitais, prisões e lares de terceira idade. O vegetarianismo terá sido por essa altura banido para uma grande parte da população.

Estas medidas querem, pretensamente, a todo o custo assegurar a qualidade nutricional das refeições. Carne animal é imposta como a única fonte de proteína e ferro e os lacticínios como as únicas fontes de cálcio, minimizando o facto de todos estes nutrientes serem obtidos tanto em qualidade como em quantidade em fontes minerais e vegetais. O facto de ser reconhecido internacionalmente que dietas vegetarianas cuidadas, incluindo dietas totalmente vegetarianas ou veganas, são saudáveis, nutricionalmente adequadas e podem trazer benefícios para a saúde na prevenção e tratamento de certas doenças e que dietas vegetarianas bem planeadas são adequadas para o indivíduo durante todas as fases da vida, incluíndo gravidez, amamentação, infância, adolescência e mesmo para atletas (3) é quase ignorado.

Nenhuma consideração prática garante uma proibição cega do vegetarianismo, mesmo nas cantinas onde a administração esteja disposta a oferecer alternativas vegetarianas ou veganas. Este decreto é, portanto, uma violação arbitrária dos direitos dos cidadãos franceses vegetarianos.

A União Vegetariana Europeia quer salientar que a decisão que muitos cidadãos tomaram de não comer animais não é um mero capricho dietético ou uma escolha inconsequente de uma estilo de vida, mas baseia-se para muitos numa visão profunda dos princípios de como os animais deveriam ser tratados. Um governo democrático não pode restringir arbitrariamente os princípios dos seus cidadãos ou a sua prática. A declaração dos direitos fundamentais da União Europeia, ratificada pelos estados membros incluindo a França, afirma que: todos têm o direito à liberdade de pensamento, consciência e religião. Este direito inclui a liberdade para mudar de religião ou crença e a liberdade, quer a sós ou em comunidade, em público ou em privado, de manifestar religião ou crença, em oração, ensino, prática e observância (4).

O debate público em torno dos direitos dos animais e o estatuto moral dos animais é tão activo em França como noutros países. Os cidadãos são livres de escolher a sua posição sobre estes temas, e aqueles que acreditam que em consciência não podem aceitar comer animais não podem ser discriminados.

Um governo não pode decidir um debate filosófico, ético e político restringindo os direitos daqueles que discordam com as suas posições. Desde há anos, a posição oficial do governo francês tem sido abertamente hostil ao vegetarianismo (5). O ministro francês da agricultura Bruno Lemaire, declarou em Janeiro de 2010 que a meta do governo e a sua política de nutrição pública era defender o modelo de agricultura francês e contrariar iniciativas como a encabeçada por Paul McCartney, aconselhando a redução do consumo de carne (6).

A União Vegetariana Europeia exige que os recentes decretos-leis governamentais proibindo o vegetarianismo em cantinas escolares sejam revogados e que o governo Francês respeite os direitos civis dos seus cidadãos vegetarianos.

Renato Pichler
Presidente da União Vegetariana Europeia (EVU)

Notas:
1. Decreto nº 2011-1227 de 30 de Setembro de 2011; fim de 30 de Setembro de 2011.
2. "Lei pela modernização da agricultura e pescas" publicado em 27 de Julho de 2010 .
3. Posição da American Dietetic Association
4. Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia, artigo 10.1
5. Um exemplo é o site mangerbouger.fr, onde o único conselho nutricional dado a um adolescente relativamente á sua vontade em tornar-se vegano é "para seu bem não siga essa dieta!"
( página 11).
6. Un programme pour l'alimentation