maio 09, 2010

"Tribunais julgam em favor dos acusados"

 (Foto: Ricardo Lopes)Vegetariano, juiz há dez anos , presidente da Associação Paranaense de Juízes Federais (Apajufe), o juiz federal Anderson Furlan Freire da Silva também trilha o caminho de escritor, e lança, no próximo dia 15, pela Editora Forense, o livro “Direito Ambiental”.

Escrito em parceira com um amigo ,Willian Fracalossi, a obra atende a uma necessidade, descoberta por Furlan, quando ainda estudava direito ambiental.

“Nunca encontrei um livro que tivesse normas, doutrina e jurisprudência no mesmo texto. Sempre estavam separados, nunca com o entrelaçamento que eu desejava, por isso fiz o projeto, junto com um colega, e nos dedicamos a esse projeto por quatro anos”, explica. Em 600 páginas, o livro traz referências a obras internacionais, ordenamento estrangeiro, além de ter praticamente esgotado o que existe de direito ambiental brasileiro.

Segundo explica o juiz, é um livro essencialmente acadêmico, mas que atenderá a uma vasta gama de estudantes e profissionais.




“O estudante de Direito vai ter uma ideia sobre direito ambiental. O estudante de concurso vai ter todas as informações necessária para fazer a prova. E o profissional do direito vai ter os instrumentos necessários para fazer seu trabalho”, informa. Nesta entrevista, o juiz fala um pouco sobre seu livro e também sobre assuntos polêmicos, como os excessos permitidos pelas jurisprudências.

“Eu defendo sempre a eficácia e não busco abrandar a culpa de ninguém. Mas os juízes tentam sempre abrandar o rigor da lei. Querem ser mais realistas que o rei” “Conselheiro do Tribunal de Contas é assessor legislativo. É funcionário de Assembleia. Pode ter o nome que for, mas é funcionário da Assembleia. Eles até podem se achar juizes, mas não são”

O Diário - O senhor considera a legislação ambiental brasileira ultrapassada?

ANDERSON FURLAN FREIRE DA SILVA - A legislação tem alguns pontos modernos e atuais, mas em sua maior parte é ultrapassada e dá margem para decisões administrativas. E a eficácia dessa legislação, que já não é muito boa, é atrapalhada pelas decisões dos tribunais que dão uma interpretação contra o meio ambiente. Na maior parte das vezes, os tribunais prestigiam a atividade econômica. Não está escrito na Constituição que a atividade econômica prepondera sobre o meio ambiente. É preciso ter equilíbrio, mas esse equilíbrio é rompido muitas vezes em favor das empresas e do agronegócio.


O Diário - Mas isso não acontece só na questão ambiental...

ANDERSON FURLAN FREIRE DA SILVA - 
Esse é um mal de toda uma cultura jurídica atrasada. Acontece, por exemplo, na execução fiscal, onde a jusrisprudência prestigia o devedor. Trata o devedor como vítima. Entre não pagar o tributo e ficar por isso mesmo ou ter os bens penhorados e vendidos, a jurisprudência opta por premiar o devedor com uma anistia branca.


O Diário - 
E nos casos de crimes econômicos e políticos?

ANDERSON FURLAN FREIRE DA SILVA - É a mesma situação. O Supremo Tribunal Federal nunca condenou uma autoridade pública. Será que em cem anos de história, nenhum governador, senador, presidente da República, prefeito, ou ministro cometeu ilicitudes? Os criminosos de colarinho branco também não são punidos. Quem desvia verba de prefeitura, quem frauda licitação fica impune... Tudo isso é fruto de uma ótica deturpada, de que a liberdade econômica é absoluta. No caso do direito ambiental, a atividade empresarial é absoluta. A jurisprudência contribui para que a legislação seja ineficaz.


O Diário - Não há também um excesso de saídas jurídicas, que permitem inúmeros recursos e protelações?

ANDERSON FURLAN FREIRE DA SILVA - Sim, em todos os aspectos da legislação...


O Diário - No livro o senhor trata sobre este assunto?

ANDERSON FURLAN FREIRE DA SILVA - Sim. São os absurdos da jusrisprudência. Um desses absurdos, que trato no livro é sobre a perda do veículo usado para o transporte de animais silvestres. A lei, no caso de contrabando e descaminho, diz que o veículo usado para o transporte é apreendido e é dado o perdimento. Aí criou-se uma jusrisprudência de que se o valor do veículo for desproporcional ao tributo sonegado, não deve haver a perda do veículo. E isso foi ‘macaqueado’ para a legislação ambiental, ficando assim: se a pessoa usa uma Ferrari para transportar animais em extinção, não se decreta a perda do veículo. No livro, eu tomo posição contra isso, porque é um absurdo.


O Diário - Mas os juízes não podem tomar decisões diferentes, formar nova jurisprudência?

ANDERSON FURLAN FREIRE DA SILVA - Os juízes tentam, mas os tribunais decidem diferente. As dimensões valorativas não são as mesmas. E o pior: o criminoso conhece as regras do jogo e se submete a elas, mas os tribunais, que prestigiam o devedor, prestigiam o criminoso, também prestigiam o infrator ambiental.


O Diário - O senhor já se confrontou com alguma decisão assim, em que tenha que decidir pela jurisprudência?

ANDERSON FURLAN FREIRE DA SILVA - Sou juiz há dez anos e nunca decidi pela jusrisprudência. Sempre em prol da efetividade da lei e das regras do jogo. Nunca utilizei a interpretação do direito para fazer valer valores pessoais meus, ou meu sentimento pessoal de justiça.


O Diário - Mas essa é uma posição sua, e não a regra...

ANDERSON FURLAN FREIRE DA SILVA - Defendo sempre a eficácia e não busco abrandar a culpa de ninguém. Mas os juízes tentam sempre abrandar o rigor da lei. Querem ser mais realistas que o rei.


O Diário - E porque acontece isso?

ANDERSON FURLAN FREIRE DA SILVA - É um fenômeno que não consigo explicar. Talvez porque as cortes superiores sejam dominadas só por advogados e não por julgadores de carreira. O advogado passa a vida inteira defendendo clientes e, quando chega ao Supremo, ele tem a visão de vida já formada. Passou a vida inteira defendendo e vai para os tribunais superiores com essa visão, de que os criminosos estão sendo perseguidos além do necessário. Agora, imagine se tivéssemos um Supremo só com procurados da republica. A jurisprudência seria outra.


O Diário - Qual seria a formação ideal?

ANDERSON FURLAN FREIRE DA SILVA - Não tenho a resposta, mas acho que deveria ser algo melhor do que o que está aí. Acho que deveria haver uma composição mais paritária entre juízes, procuradores e advogados. E não como é hoje, uma corte superior dominada por não juízes de carreira.


O Diário - Sem falar na influência política, não?

ANDERSON FURLAN FREIRE DA SILVA - É, porque a indicação para o Supremo é política, né. Mas, pelo menos não chegou-se ao ponto de ser igual aos Tribunais de Conta. A composição das cortes superiores ainda prestigia realmente o saber jurídico, a idoneidade...


O Diário - O que o senhor pensa dos tribunais de contas?

ANDERSON FURLAN FREIRE DA SILVA - Não são tribunais. Conselheiro do tribunal de contas é assessor legislativo. É funcionário de Assembleia. Pode ter o nome que for, mas é funcionário da Assembleia. Eles até podem se achar juizes, mas não são...


O Diário - O que o senhor acha que deveria ser feito para que esse sistema fosse corrigido?

ANDERSON FURLAN FREIRE DA SILVA - Os Tribunais de Conta deveriam ser extintos. Como pode um tribunal que há 10 anos aprovava as contas da Prefeitura de Maringá e nunca descobriu nenhuma falha? Que a não sei quanto tempo fiscaliza os atos da Assembleia e nunca descobriu nada? Alguma coisa está errada. Ou fazem parte de uma grande corporação criminosa, ou pecam pela competência. De um modo ou de outro, o funcionamento não se justifica.


O Diário - E de que forma se fiscalizaria os municípios?

ANDERSON FURLAN FREIRE DA SILVA - Já preguei muitas vezes que o ideal seria entregar as contas das prefeituras para o Ministério Público. Em cada final de ano o município entrega as contas para o Ministério Públicos e o MP cria órgãos internos para investigar essas contas, aí sim a coisa teria resultado.


O Diário - Tenho a impressão de que essa sua ideia não tem chance de prosperar...

ANDERSON FURLAN FREIRE DA SILVA - Claro que não. Não são os juízes que fazem as leis...



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