LOJA QUE DÁ VACAS DE BRINDE É ALVO DE INQUÉRITO

16/03/2010   A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de São José dos Campos, por iniciativa dos promotores Laerte Fernando Levai e Celso Augusto Werneck de Rezende, instaurou inquérito civil para apurar a responsabilidade da agência de veículos “Charlão Negócios”, que vem promovendo conduta ofensiva aos direitos dos animais, ao anunciar publicamente a doação uma vaca a cada freguês adquirente de um automóvel. Referido inquérito, de número 14.0719.0000041/10, tem como objeto infração às normas de proteção animal previstas no artigo 225 par. 1º, inciso VII da Constituição Federal, no artigo 32 da Lei 9.605/98 e no Decreto 24.645/34. Esse tipo de propaganda antipedagógica – avalia Laerte Levai – atenta contra o princípio da precaução, submetendo as vacas (oferecidas como brinde) a riscos de maus-tratos e abate cruel, além de violar a norma ética correlata ao valor inerente dos animais. Espera-se que a partir de agora o proprietário da loja suspenda a promoção imoral, caso contrário ele poderá responder a uma ação civil pública. Maiores informações podem ser obtidas na 4ª Promotoria de São José dos Campos ou, então,  pelo e-mail institucional do promotor Laerte Levai:  laertelevai@mp.sp.gov.br   APOIE AS CAMPANHAS SENTIENS PELOS ANIMAIS   Criação da 1ª Promotoria de Defesa Animal http://www.sentiens.net/promotoria-de-defesa-animal/peticao   Contra a liberação dos maus-tratos aos animais http://www.sentiens.net/liberacao-maus-tratos/peticoes   Sentiens Defesa Animal - promoção dos direitos animais - http://www.sentiens.net/ Olhar Animal - cães e gatos para adoção - http://www.olharanimal.net/ Pensata Animal - revista de direitos dos animais - http://www.pensataanimal.net/