março 16, 2010

LOJA QUE DÁ VACAS DE BRINDE É ALVO DE INQUÉRITO


InfoSentiens
 
16/03/2010


 
A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de São José dos Campos, por iniciativa dos promotores Laerte Fernando Levai e Celso Augusto Werneck de Rezende, instaurou inquérito civil para apurar a responsabilidade da agência de veículos “Charlão Negócios”, que vem promovendo conduta ofensiva aos direitos dos animais, ao anunciar publicamente a doação uma vaca a cada freguês adquirente de um automóvel.

Referido inquérito, de número 14.0719.0000041/10, tem como objeto infração às normas de proteção animal previstas no artigo 225 par. 1º, inciso VII da Constituição Federal, no artigo 32 da Lei 9.605/98 e no Decreto 24.645/34.

Esse tipo de propaganda antipedagógica – avalia Laerte Levai – atenta contra o princípio da precaução, submetendo as vacas (oferecidas como brinde) a riscos de maus-tratos e abate cruel, além de violar a norma ética correlata ao valor inerente dos animais. Espera-se que a partir de agora o proprietário da loja suspenda a promoção imoral, caso contrário ele poderá responder a uma ação civil pública.
Maiores informações podem ser obtidas na 4ª Promotoria de São José dos Campos ou, então,  pelo e-mail institucional do promotor Laerte Levai:  laertelevai@mp.sp.gov.br
 

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