Pesquisar neste blogue

dezembro 01, 2009

DIA INTERNACIONAL DO DIREITO ANIMAL - DIDA

LEI N° 4.617 DE 28 DE OUTUBRO DE 2009

(Do Vereador José Eurides de Moraes)

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO O DIA INTERNACIONAL DO DIREITO ANIMAL (DIDA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município

de Passo Fundo o Dia Internacional do Direito Animal

(DIDA).

Parágrafo Único. O Dia Internacional do Direito Animal

(DIDA) será celebrado no dia 10 de dezembro.


Art. 2º O Dia Internacional do Direito Animal (DIDA) terá

como objetivos:

I - promover ações de conscientização e valorização do

tratamento ético aos animais;

II - promover campanhas de combate aos maus-tratos com

os animais;

III - promover feiras de adoção de animais, em espaço

público, previamente autorizadas pelo Poder Público

municipal.


Art. 3º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que

for necessário.

 
Art. 4º As despesas decorrentes da execução da presente

Lei correrão por conta de verbas próprias para este fim,

suplementadas quando necessário.


Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
 
 
 



 
Dia Internacional do Direito Animal é incorporado ao calendário oficial de Passo Fundo (RS)



Na noite de ontem (5), o Projeto de Lei de autoria do Vereador Eng. Zé Eurides, que institui no calendário oficial do município de Passo Fundo, no RS, o Dia Internacional do Direito Animal (DIDA), foi aprovado. Passo Fundo é a 1ª cidade do Brasil a ter o DIDA em seu Calendário Oficial.



O Dia Internacional dos Direitos Animais (DIDA) foi criado pela ONG inglesa Uncaged em 1998, utilizando a data do dia 10 de dezembro como contraponto ao dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.



No Brasil, a data vem sendo comemorada mais fortemente desde 2006, quando ONGs e ativistas dos Direitos dos Animais saem às ruas e fazem protestos para alertar a sociedade quanto à urgente necessidade de estabelecimento e respeito à Declaração Universal dos Direitos Animais, acabando com a escravidão, exploração e abuso para alimentação, vestuário, tração, testes em laboratório, diversão, caça e muito mais.



Acredita-se que o principal objetivo a ser buscado neste dia seja de reflexão da população quanto às questões relacionadas aos animais e sua cidade, como por exemplo a questão dos cães e gatos abandonados, os maus-tratos nas carroças etc. A mídia pode ajudar divulgando ações de ONGs e ativistas durante esse dia, mostrando a importância de como certas atitudes simples da população podem ajudar, não apenas os animais, mas a sociedade como um todo.



Sabe-se que os animais de rua, além de sofrerem muitas vezes maus-tratos pelo ser humano, sentem frio, fome e se acasalam descontroladamente. Transmitem doenças parasitárias para outros animais e até para o próprio homem. Uma maneira simples de solucionar essas questões seria uma campanha de esterilização em massa desses animais seguida por uma campanha de adoção consciente.



Um exemplo de conscientização junto à sociedade seria entregar algum material às pessoas explicando a importância de esterilizar seus animais de estimação e vaciná-los corretamente.



Atualmente a data é comemorada em vários países (Alemanha, Fança, Itália, Estados Unidos, Canadá, México) e em 18 cidades brasileiras, sendo 12 dessas cidades capitais, entre elas: Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Brasília, Belo Horizonte e agora, também, Passo Fundo (RS).



ANDA - Agência de Notícias de Direitos Animais

Sem comentários: