junho 21, 2010

Projeto proíbe animais em circos





A Assembleia Legislativa do Paraná vota hoje pela primeira vez o projeto de lei que tenta acabar com o uso de animais selvagens em todo o estado. De autoria do deputado estadual Luiz Nishimori (PSDB), a proposta está em discussão desde 2007, e demorou a entrar em votação em parte porque há uma discussão sobre se a lei proibirá também a realização de rodeios no estado.
O projeto de Nishimori foi apresentado com a seguinte redação: “Proíbe a manutenção e a utilização de animais selváticos ou domésticos, sejam nativos ou exóticos, em espetáculos circenses ou quaisquer outros que explorem esses tipos de animais”. Com isso, muita gente entendeu que os rodeios estariam incluídos na lei. Foi apresentada, então, uma emenda para retirar os eventos da proibição.
As sanções previstas no projeto são a interdição imediata do espetáculo, o cancelamento da licença de funcionamento da empresa e o pagamento de multa. O projeto precisa ser aprovado em três votações: a primeira decide sobre a constitucionalidade. A segunda, sobre o mérito (nesse ponto são votadas as emendas); a terceira votação decide a redação final. Depois, vai ao governador para sanção.
Curitiba, Ponta Grossa e São José dos Pinhais já têm leis proibindo animais selvagens em circos. Os estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Paraíba também já contam com legislação semelhante.



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